Procedimento Comum Cível 0804562-09.2023.8.18.0140 - TJPI

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORAD DOS RESIDENCIAIS VILA MARIA I E II em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:45

Erro ou recusa na comunicação

26/03/2026, 10:12

Julgado procedente o pedido

26/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:05

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORAD DOS RESIDENCIAIS VILA MARIA I E II em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:55

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

10/12/2025, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de diligência

24/11/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EUMAEL RODRIGUES FERREIRA REU: ASSOCIACAO DE MORAD DOS RESIDENCIAIS VILA MARIA I E II DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804562-09.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de Ação Cognitiva na qual a parte autora impugna descontos associativos, que segundo narra a inicial não concordou ou autorizou. Nos últimos dias, o noticiário nacional trouxe à tona um dos maiores escândalos envolvendo benefícios previdenciários, notadamente, os descontos que ora se impugna na presente ação. É certo que pelo que consta nos sites governamentais, o INSS passou a restituir os valores indevidamente descontados dos aposentados/pensionistas, de modo que há possibilidade de perda do objeto da presente lide. Outrossim, pelo desenho da operação fraudulenta, há possibilidade de que embora as partes porventura logrem êxito em eventuais demandas indenizatórias em face das associações, podem encontrar óbice na fase de cumprimento de sentença. Afinal, em casos de fraude é recorrente a rápida deterioração do capital e dos recursos porventura obtidos (https://www.trf5.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=326513). Desse modo, considerando o dever de cautela e de prevenção na condução do processo judicial, determino: a) A intimação da parte autora para que tome conhecimento das medidas promovidas pelo INSS, para fins de ressarcimento dos valores indevidamente descontados de seus proventos; b) A suspensão da presente demanda pelo prazo de 90 dias; findo o qual deverá a autora ser intimada para em 15 dias informar nos autos os valores descontados de seus proventos, eventual reembolso das quantias recebidas e manifestar interesse no prosseguimento da lide. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/10/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:35

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EUMAEL RODRIGUES FERREIRA REU: ASSOCIACAO DE MORAD DOS RESIDENCIAIS VILA MARIA I E II DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804562-09.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de Ação Cognitiva na qual a parte autora impugna descontos associativos, que segundo narra a inicial não concordou ou autorizou. Nos últimos dias, o noticiário nacional trouxe à tona um dos maiores escândalos envolvendo benefícios previdenciários, notadamente, os descontos que ora se impugna na presente ação. É certo que pelo que consta nos sites governamentais, o INSS passou a restituir os valores indevidamente descontados dos aposentados/pensionistas, de modo que há possibilidade de perda do objeto da presente lide. Outrossim, pelo desenho da operação fraudulenta, há possibilidade de que embora as partes porventura logrem êxito em eventuais demandas indenizatórias em face das associações, podem encontrar óbice na fase de cumprimento de sentença. Afinal, em casos de fraude é recorrente a rápida deterioração do capital e dos recursos porventura obtidos (https://www.trf5.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=326513). Desse modo, considerando o dever de cautela e de prevenção na condução do processo judicial, determino: a) A intimação da parte autora para que tome conhecimento das medidas promovidas pelo INSS, para fins de ressarcimento dos valores indevidamente descontados de seus proventos; b) A suspensão da presente demanda pelo prazo de 90 dias; findo o qual deverá a autora ser intimada para em 15 dias informar nos autos os valores descontados de seus proventos, eventual reembolso das quantias recebidas e manifestar interesse no prosseguimento da lide. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:29

Outras Decisões

21/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:05

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:49

Decorrido prazo de EUMAEL RODRIGUES FERREIRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORAD DOS RESIDENCIAIS VILA MARIA I E II em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 03:19

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EUMAEL RODRIGUES FERREIRA REU: ASSOCIACAO DE MORAD DOS RESIDENCIAIS VILA MARIA I E II DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804562-09.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de Ação Cognitiva na qual a parte autora impugna descontos associativos, que segundo narra a inicial não concordou ou autorizou. Nos

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:37

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:36

Decorrido prazo de Mauro Lúcio de Castro em 25/03/2025 23:59.

04/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/02/2025, 04:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:40

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de diligência

12/12/2024, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2024, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORAD DOS RESIDENCIAIS VILA MARIA I E II em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORAD DOS RESIDENCIAIS VILA MARIA I E II em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:45

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:55

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 23:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de contestação

30/06/2023, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2023, 18:48

Juntada de Petição de diligência

10/06/2023, 18:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/06/2023, 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:20

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:22

Outras Decisões

06/02/2023, 10:32

Conclusos para decisão

03/02/2023, 11:18

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 11:18

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Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORAD DOS RESIDENCIAIS VILA MARIA I E II em 28/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Intimação em 01/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Julgado procedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORAD DOS RESIDENCIAIS VILA MARIA I E II em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(83)