Embargos de Declaração Cível 0813623-30.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 48.856,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Partes do Processo

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

M F DE MESQUITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA FRANCILEIDE DE MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Autor

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP 257198·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DOS SANTOS MESQUITA

OAB/PI 18214·CPF·Representa: Réu

AURILENE BARBOSA TEIXEIRA MESQUITA

OAB/PI 12395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA FRANCILEIDE DE MESQUITA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de M F DE MESQUITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

14/04/2026, 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/04/2026, 12:49

Deliberado em Sessão - Adiado

30/03/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:20

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:20

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MARIA FRANCILEIDE DE MESQUITA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de M F DE MESQUITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 16/04/2026.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2026, 08:53

16/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

14/04/2026, 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/04/2026, 12:49

Deliberado em Sessão - Adiado

30/03/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:20

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/03/2026, 11:20

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/03/2026, 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2026, 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 11:49

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 09:48

Juntada de manifestação

02/02/2026, 16:47

Publicado Despacho em 11/12/2025.

12/12/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/12/2025, 16:40

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/12/2025, 13:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:04

Juntada de petição (outras)

07/11/2025, 17:28

Juntada de manifestação

31/10/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:03

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:04

Conhecido o recurso de BANCO ITAU S/A - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELANTE) e não-provido

29/10/2025, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/10/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:40

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2025, 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2025, 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 08:51

Decorrido prazo de MARIA FRANCILEIDE DE MESQUITA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de M F DE MESQUITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:02

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 16:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/07/2025, 15:27

Recebidos os autos

13/06/2025, 10:28

Conclusos para Conferência Inicial

13/06/2025, 10:28

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 10:28

Despacho

•05/12/2025, 16:40

Despacho

•05/12/2025, 16:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 10:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 10:04

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•04/07/2025, 15:27

Sentença

•16/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:26

Sentença

•14/08/2024, 09:28

Despacho

•19/02/2024, 12:46

Despacho

•13/06/2023, 12:50

Despacho

•14/02/2023, 09:18

Despacho

•01/07/2022, 12:14

Despacho

•15/06/2022, 07:52

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2026, 08:53

Despacho

•05/12/2025, 16:40

Despacho

•05/12/2025, 16:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 10:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 10:04

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•04/07/2025, 15:27

Sentença

•16/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:26

Sentença

•14/08/2024, 09:28

Despacho

•19/02/2024, 12:46

Despacho

•13/06/2023, 12:50

Despacho

•14/02/2023, 09:18

Despacho

•01/07/2022, 12:14

Despacho

•15/06/2022, 07:52

Despacho

•08/01/2022, 08:32

Despacho

•22/11/2021, 12:12

Despacho

•30/03/2021, 16:04

Decisão

•14/09/2020, 16:24

Despacho

•07/07/2020, 09:57

Decisão

•29/04/2020, 10:44

Despacho

•11/03/2020, 18:05

Despacho

•01/08/2019, 09:18