Procedimento Comum Cível 0820059-34.2021.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0820059-34.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

03/05/2026, 19:37

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 19:37

Decorrido prazo de FAUSTO AURELIANO MEIRA FERREIRA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CIRURGIOES DENTISTAS - SECCAO PIAUI em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:49

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO XIMENES DE SOUSA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:14

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO XIMENES DE SOUSA REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CIRURGIOES DENTISTAS - SECCAO PIAUI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820059-34.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Serviços Profissionais, Irregularidade no atendimento] Vistos,etc. A decisão de ID. 75760679 determinou a suspensão do feito por 90 dias, com base em fatos relativos a descontos previdenciários, alheios ao objeto da presente ação, que versa sobre responsabilidade civil por falha em tratamento odontológico. Com efeito, verifica-se que a providência determinada no despacho de ID. 65720633 foi regularmente cumprida, haja vista a juntada, pelo Conselho Regional de Odontologia do Piauí – CRO/PI, da relação de cirurgiões-dentistas especialistas em implantodontia. Assim, não há que se falar em descumprimento pela parte ré, razão pela qual fica prejudicado o pedido de aplicação de multa formulado pela parte autora. Pelo exposto, reconsidero a decisão de ID. 75760679, para revogar a suspensão do feito e determinar o regular prosseguimento da demanda, com a utilização da lista de profissionais já juntada aos autos (id. 66956651) para fins de designação de perito implantodontista. Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se sobre a lista apresentada, podendo sugerir o nome de um dos profissionais nela constantes para fins de nomeação como perito, bem como apresentar, desde logo, os quesitos que entender pertinentes. Em seguida, dê-se vista à parte ré para igual manifestação, no mesmo prazo, inclusive para indicar assistente técnico e formular quesitos, nos termos do art. 465 do CPC. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para nomeação do perito. TERESINA-PI, datada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO XIMENES DE SOUSA REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CIRURGIOES DENTISTAS - SECCAO PIAUI e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820059-34.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Serviços Profissionais, Irregularidade no atendimento] Trata-se de Ação Cognitiva na qual a parte autora impugna descontos associativos, que segundo narra a inicial não concordou ou autorizou. Nos últimos dias, o noticiário nacional trouxe à tona um dos maiores escândalos envolvendo benefícios previdenciários, notadamente, os descontos que ora se impugna na presente ação. É certo que pelo que consta nos sites governamentais, o INSS passou a restituir os valores indevidamente descontados dos aposentados/pensionistas, de modo que há possibilidade de perda do objeto da presente lide. Outrossim, pelo desenho da operação fraudulenta, há possibilidade de que embora as partes porventura logrem êxito em eventuais demandas indenizatórias em face das associações, podem encontrar óbice na fase de cumprimento de sentença. Afinal, em casos de fraude é recorrente a rápida deterioração do capital e dos recursos porventura obtidos (https://www.trf5.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=326513). Desse modo, considerando o dever de cautela e de prevenção na condução do processo judicial, determino: a) A intimação da parte autora para que tome conhecimento das medidas promovidas pelo INSS, para fins de ressarcimento dos valores indevidamente descontados de seus proventos; b) A suspensão da presente demanda pelo prazo de 90 dias; findo o qual deverá a autora ser intimada para em 15 dias informar nos autos os valores descontados de seus proventos, eventual reembolso das quantias recebidas e manifestar interesse no prosseguimento da lide. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:42

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 12:42

Decisão

•16/05/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO XIMENES DE SOUSA REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CIRURGIOES DENTISTAS - SECCAO PIAUI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820059-34.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Serviços Profissionais, Irregularidade no atendimento] Vistos,etc. A decisão de ID. 75760679 determinou a suspensão do feito por 90 dias, com base em fatos relativos a descontos previdenciários, alheios ao objeto da presente ação, que versa sobre responsabilidade civil por falha em tratamento odontológico. Com efeito, verifica-se que a providência determinada no despacho de ID. 65720633 foi regularmente cumprida, haja vista a juntada, pelo Conselho Regional de Odontologia do Piauí – CRO/PI, da relação de cirurgiões-dentistas especialistas em implantodontia. Assim, não há que se falar em descumprimento pela parte ré, razão pela qual fica prejudicado o pedido de aplicação de multa formulado pela parte autora. Pelo exposto, reconsidero a decisão de ID. 75760679, para revogar a suspensão do feito e determinar o regular prosseguimento da demanda, com a utilização da lista de profissionais já juntada aos autos (id. 66956651) para fins de designação de perito implantodontista. Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se sobre a lista apresentada, podendo sugerir o nome de um dos profissionais nela constantes para fins de nomeação como perito, bem como apresentar, desde logo, os quesitos que entender pertinentes. Em seguida, dê-se vista à parte ré para igual manifestação, no mesmo prazo, inclusive para indicar assistente técnico e formular quesitos, nos termos do art. 465 do CPC. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para nomeação do perito. TERESINA-PI, datada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO XIMENES DE SOUSA REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CIRURGIOES DENTISTAS - SECCAO PIAUI e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820059-34.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Serviços Profissionais, Irregularidade no atendimento] Trata-se de Ação Cognitiva na qual a parte autora impugna descontos associativos, que segundo narra a inicial não concordou ou autorizou. Nos últimos dias, o noticiário nacional trouxe à tona um dos maiores escândalos envolvendo benefícios previdenciários, notadamente, os descontos que ora se impugna na presente ação. É certo que pelo que consta nos sites governamentais, o INSS passou a restituir os valores indevidamente descontados dos aposentados/pensionistas, de modo que há possibilidade de perda do objeto da presente lide. Outrossim, pelo desenho da operação fraudulenta, há possibilidade de que embora as partes porventura logrem êxito em eventuais demandas indenizatórias em face das associações, podem encontrar óbice na fase de cumprimento de sentença. Afinal, em casos de fraude é recorrente a rápida deterioração do capital e dos recursos porventura obtidos (https://www.trf5.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=326513). Desse modo, considerando o dever de cautela e de prevenção na condução do processo judicial, determino: a) A intimação da parte autora para que tome conhecimento das medidas promovidas pelo INSS, para fins de ressarcimento dos valores indevidamente descontados de seus proventos; b) A suspensão da presente demanda pelo prazo de 90 dias; findo o qual deverá a autora ser intimada para em 15 dias informar nos autos os valores descontados de seus proventos, eventual reembolso das quantias recebidas e manifestar interesse no prosseguimento da lide. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/09/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FAUSTO AURELIANO MEIRA FERREIRA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CIRURGIOES DENTISTAS - SECCAO PIAUI em 06/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO XIMENES DE SOUSA em 11/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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