Apelação / Remessa Necessária 0842496-64.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

LIANY MAYUBY SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

FMS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA PAULA BARROS DE OLIVEIRA

OAB/PI 22797·CPF·Representa: Autor

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

LIANY MAYUBY SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

REINALDO XIMENES DA SILVA

Reu

PREFEITO DE TERESINA - PIAUI

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN)

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:09

Juntada de certidão

01/04/2026, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de Reinaldo Ximenes da Silva em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:00

Juntada de manifestação

20/02/2026, 22:10

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2026, 13:58

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•15/07/2025, 15:57

03/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:09

Juntada de certidão

01/04/2026, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de Reinaldo Ximenes da Silva em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:00

Juntada de manifestação

20/02/2026, 22:10

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 09:15

Expedição de intimação.

23/01/2026, 09:07

Expedição de intimação.

23/01/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:07

Conhecido o recurso de LIANY MAYUBY SANTOS DA SILVA - CPF: 048.851.563-78 (APELANTE) e não-provido

22/01/2026, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/01/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de ciência

02/12/2025, 22:25

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 20:11

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:11

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:11

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 08:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/11/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 23:11

Decorrido prazo de LIANY MAYUBY SANTOS DA SILVA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:09

Expedição de intimação.

29/09/2025, 09:08

Expedição de intimação.

29/09/2025, 09:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/07/2025, 15:57

Recebidos os autos

03/07/2025, 14:27

Conclusos para Conferência Inicial

03/07/2025, 14:27

Distribuído por sorteio

03/07/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 16:24

Manifestação

•13/06/2025, 12:12

Sentença

•15/05/2025, 23:58

Decisão

•19/09/2024, 00:54