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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 36.036,39

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

COMERCIAL FOTO LAB LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELCIMAR GADELHA RABELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:00

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:00

Expedição de notificação.

08/05/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:54

Erro ou recusa na comunicação

08/05/2026, 15:54

Determinada diligência

08/05/2026, 12:19

Expedição de Expediente.

08/05/2026, 12:19

Conclusos para Conferência Inicial

21/01/2026, 20:39

Juntada de Certidão

21/01/2026, 20:38

Recebidos os autos

20/01/2026, 13:45

Distribuído por sorteio

20/01/2026, 13:45

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 12:19

Decisão

•08/05/2026, 12:19

Sentença

•31/10/2025, 12:41

Despacho

•16/05/2025, 13:17

Despacho

•29/01/2025, 09:26

Despacho

•29/08/2024, 01:17

Despacho

•30/08/2022, 11:28