Execução de Título Extrajudicial 0800238-26.2022.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.254,14

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:10

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I EXECUTADO: JOSE CARLINA DE MENESES OLIVEIRA SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. A parte autora foi devidamente intimada para se manifestar nos autos, no entanto, deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar qualquer declaração. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte informar bens a penhora e o depositário fiel, a fim de impulsionar o feito, entendo que houve abandono da causa, tendo em vista a ausência de manifestação da parte interessada por mais de 03 (três) meses. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ FÓRUM DOS JUIZADOS ESPECIAIS – zona sudeste (ANEXO II - AESPI) Rua Josefa Lopes de Araújo, 308, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0800238-26.2022.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, por configurar hipótese de abandono da causa, em conformidade com a Lei nº 9.099/95 e nos termos do art. 485, III do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Dispensada a prévia intimação das partes, conforme art. 51, §1º, da Lei 9.099. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:46

Cancelada a movimentação processual

21/08/2025, 10:45

Desentranhado o documento

21/08/2025, 10:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:47

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I EXECUTADO: JOSE CARLINA DE MENESES OLIVEIRA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I Rua Paulo Carneiro da Cunha, 2484, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BRASILIA 1, Tancredo Neves, TERESINA - PI - CEP: 64076-030 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisã Intimação - PROCESSO Nº: 0800238-26.2022.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

19/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(71)

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:10

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I EXECUTADO: JOSE CARLINA DE MENESES OLIVEIRA SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. A parte autora foi devidamente intimada para se manifestar nos autos, no entanto, deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar qualquer declaração. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte informar bens a penhora e o depositário fiel, a fim de impulsionar o feito, entendo que houve abandono da causa, tendo em vista a ausência de manifestação da parte interessada por mais de 03 (três) meses. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ FÓRUM DOS JUIZADOS ESPECIAIS – zona sudeste (ANEXO II - AESPI) Rua Josefa Lopes de Araújo, 308, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0800238-26.2022.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, por configurar hipótese de abandono da causa, em conformidade com a Lei nº 9.099/95 e nos termos do art. 485, III do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Dispensada a prévia intimação das partes, conforme art. 51, §1º, da Lei 9.099. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:46

Cancelada a movimentação processual

21/08/2025, 10:45

Desentranhado o documento

21/08/2025, 10:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:47

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I EXECUTADO: JOSE CARLINA DE MENESES OLIVEIRA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I Rua Paulo Carneiro da Cunha, 2484, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BRASILIA 1, Tancredo Neves, TERESINA - PI - CEP: 64076-030 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisã Intimação - PROCESSO Nº: 0800238-26.2022.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:07

Outras Decisões

16/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

07/02/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:13

Expedição de Informações.

14/11/2024, 13:12

Juntada de contrafé eletrônica

01/11/2024, 11:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:43

Outras Decisões

24/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:47

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:29

Conclusos para decisão

17/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:38

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 23:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 12:16

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:46

Juntada de aviso de recebimento

09/10/2023, 10:09

Expedição de Informações.

28/09/2023, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:25

Outras Decisões

03/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 16:19

Conclusos para decisão

13/05/2022, 09:57

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de ata da audiência

12/05/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:36

Juntada de Petição de ato ordinatório

06/05/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:52

Juntada de Petição de diligência

19/04/2022, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 08:35

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 10:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2022 12:40 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.

14/03/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 19:24

Conclusos para despacho

24/01/2022, 09:04

Juntada de certidão

24/01/2022, 09:04

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 16:52

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 13:59

Sentença

•29/09/2025, 13:59

Decisão

•16/05/2025, 13:35

Decisão

•24/10/2024, 11:30

Decisão

•04/10/2024, 14:40

Decisão

•04/10/2024, 14:40

Decisão

•28/08/2024, 13:45

Despacho

•08/05/2024, 12:16

Decisão

•03/08/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 12:08

Despacho

•10/03/2022, 19:24