Acordo de Não Persecução Penal 0000082-15.2019.8.18.0058 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jerumenha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

COSMO OLIVEIRA BEZERRA

Terceiro

MATHEUS SOARES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDEN ALVES MONTEIRO

OAB/PI 19884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

COSMO OLIVEIRA BEZERRA

Terceiro

MATHEUS SOARES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

CESAR DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

COSMO OLIVEIRA BEZERRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/03/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:48

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:48

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

02/04/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:35

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 11:19

Despacho

•03/03/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/03/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:48

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 23:07

Juntada de Petição de diligência

06/02/2025, 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:30

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 11:38

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

13/11/2024, 11:06

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

12/11/2024, 22:52

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

12/11/2024, 22:52

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:19

Decorrido prazo de CESAR DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:46

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de CESAR DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:24

Decorrido prazo de Cosmo Oliveira Bezerra em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 12:50

Juntada de comprovante

24/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de diligência

24/09/2024, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 10:22

Juntada de certidão

23/09/2024, 11:25

Juntada de ofício

23/09/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 10:51

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

23/09/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 22:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 22:57

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 00:51

Conclusos para despacho

12/06/2024, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 10:19

Decorrido prazo de CESAR DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 04:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:51

Decorrido prazo de CESAR DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

27/05/2024, 03:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de diligência

09/05/2024, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 10:43

Recebida a denúncia contra CESAR DANIEL FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 068.645.513-42 (REU)

15/03/2023, 10:02

Conclusos para decisão

15/03/2023, 09:50

Conclusos para despacho

18/10/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:05

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

14/09/2022, 21:58

Audiência Preliminar realizada para 14/09/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Jerumenha.

14/09/2022, 21:58

Juntada de informação

14/09/2022, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 10:54

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 12:55

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 11:17

Audiência Preliminar redesignada para 14/09/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Jerumenha.

19/08/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 18:27

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:23

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 09:23

Audiência Preliminar designada para 29/08/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Jerumenha.

15/07/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:39

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 08:41

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 10:20

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-01-14.

17/01/2022, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-01-14

14/01/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: CESAR DANIEL FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos proces ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JERUMENHA Processo nº 0000082-15.2019.8.18.0058 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

14/01/2022, 00:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/01/2022, 13:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/08/2021, 10:53

[ThemisWeb] Outras Decisões

06/07/2021, 11:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/11/2020, 09:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/08/2020, 09:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/06/2020, 11:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 14:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/03/2020, 08:42

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

12/03/2020, 11:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 14:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

03/03/2020, 11:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/03/2020, 08:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/02/2020, 13:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/02/2020, 13:37

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

10/02/2020, 09:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/11/2019, 13:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 10:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/10/2019, 14:00

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO para INQUÉRITO POLICIAL

08/10/2019, 13:43

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

08/10/2019, 13:38

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

08/10/2019, 13:38

Ata de Audiência com Sentença

•12/11/2024, 22:52

Despacho

•21/09/2024, 22:57

Decisão

•15/03/2023, 10:02

Decisão

•14/09/2022, 21:58

Despacho

•18/08/2022, 18:27

Despacho

•14/07/2022, 14:39