Agravo em Recurso Especial 0800860-75.2020.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.087,97

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

Autor

CLAUDILENE SOARES COELHO

CPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LANARA FERREIRA CAMPOS

OAB/PI 11163·CPF·Representa: Autor

DANIEL RODRIGUES PAULO

OAB/PI 6894·CPF·Representa: Réu

JANAINA PORTO MENDES PAULO

OAB/PI 9860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

06/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

06/09/2025, 16:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

06/09/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/09/2025, 11:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/09/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 09:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 00:20

Determinada a distribuição do feito

02/09/2025, 00:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 17:03

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

06/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/09/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2025, 00:20

06/09/2025, 16:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

06/09/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/09/2025, 11:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/09/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 09:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 00:20

Determinada a distribuição do feito

02/09/2025, 00:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 17:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/05/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

21/05/2025, 14:17