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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 81.458,71

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

IVAN NOGUEIRA DA COSTA

CPF

Autor

ZILDA MARIA LEITE DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(17)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2025

Decorrido prazo de CLARINDA ALVES SILVA ROCHA em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZILDA MARIA LEITE DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVAN NOGUEIRA DA COSTA em 11/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 21/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(35)