Execução de Título Extrajudicial 0805174-73.2025.8.18.0140 - TJPI

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:14

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PALAZZO REALE EXECUTADO: NILENA MARIA DE BRITO MONTEIRO ARAUJO, CARLOS ALVES DE ARAUJO FILHO, SERGIO AUGUSTO MONTEIRO ARAUJO, MARCOS AURELIO MONTEIRO ARAUJO, MARCELO DE JESUS MONTEIRO ARAUJO, NILENA CARLA MONTEIRO ARAUJO AREA LEAO DESPACHO Consta pedido de gratuidade da justiça da parte autora. Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos, senão vejamos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção e nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Ademais, o art. 99, §2°, do CPC/15, fixa que “o juiz só pode indeferir pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade”. Ainda nesse viés, observa-se a Súmula n.º 481 do STJ a qual estabelece que, em se tratando de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, a comprovação da necessidade do benefício da justiça gratuita é imprescindível. Em vista disso, deverá a parte autora comprovar que, efetivamente, não possui condições financeiras para suportar as despesas oriundas do processo. Pode-se comprovar referidas condições através da juntada de declaração de renda junto à Receita Federal, demonstração de bens penhorados em processo de execução, estar em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, entre outros documentos que considerar pertinentes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805174-73.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se para o cumprimento desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Contudo, faculto ao autor o parcelamento das custas, consoante disposição do §6º do artigo retromencionado, qual seja: Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Caso opte pelo parcelamento, a parte deverá indicar a forma do parcelamento que deseja, para análise por este juízo. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 7 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PALAZZO REALE - CNPJ: 09.271.400/0001-06 (EXEQUENTE).

25/09/2025, 07:42

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:17

Decorrido prazo de PALAZZO REALE em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:26

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PALAZZO REALE EXECUTADO: NILENA MARIA DE BRITO MONTEIRO ARAUJO, CARLOS ALVES DE ARAUJO FILHO, SERGIO AUGUSTO MONTEIRO ARAUJO, MARCOS AURELIO MONTEIRO ARAUJO, MARCELO DE JESUS MONTEIRO ARAUJO, NILENA CARLA MONTEIRO ARAUJO AREA LE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805174-73.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:47

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:45

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 17:44

—

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PALAZZO REALE - CNPJ: 09.271.400/0001-06 (EXEQUENTE).

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PALAZZO REALE em 11/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/05/2025.

Todas as movimentações(25)