Cumprimento de sentença 0802236-69.2023.8.18.0013 - TJPI

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:00

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

01/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:39

Determinada a redistribuição dos autos

27/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 19:34

Conclusos para decisão

02/12/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: G & G IMOVEIS LTDA - MEINTERESSADO: DB PEREIRA CONSTRUCOES LTDA, SOLIDI INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO O juízo, a pedido da parte Promovente, procedeu com a busca de ativos financeiros das partes Promovidas, via SISBAJUD, no entanto, o valor encontrado, de R$ 11,57 (onze reais e cinquenta e sete centavos) corresponde a menos de 1% (um por cento) do valor da dívida. Entende esse juízo que, se o objetivo do legislador, ao estabelecer a possibilidade de penhora on-line como meio executivo, é a satisfação do crédito exequendo e não a penalização do devedor, é razoável o desbloqueio de valores que se mostram ínfimos quando comparados ao valor da dívida. Motivo pelo qual DETERMINO o DESBLOQUEIO do valor acima referido, de imediato. Entendimento esse já adotado também por outros Tribunais: ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO. SISBAJUD. DESBLOQUEIO DE VALOR ÍNFIMO. I. Esta Corte já reconheceu a possibilidade de liberação de ativo financeiro bloqueado, via Bacenjud, quando o valor for irrisório (p.ex. inferior a 1% (um por cento) do crédito exequendo). II. Considerando que o valor constrito é ínfimo em face do total da dívida, é de ser mantida a decisão agravada na sua integralidade. (TRF-4 - AG: 50327776620214040000 5032777-66.2021.4.04.0000, Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Data de Julgamento: 08/10/2021, QUARTA TURMA) (Grifos nossos). Ademais, ainda no interesse do credor, e seguindo a ordem de preferência do CPC, este juízo realizou a busca de veículos, via RENAJUD, no entanto, a pesquisa não retornou resultados, conforme o extrato em anexo. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802236-69.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] INTIME-SE a Promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, nomear bens à penhora, sob pena de extinção processual (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95). TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 11:50

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

12/10/2025, 00:33

Publicado Decisão em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: G & G IMOVEIS LTDA - ME INTERESSADO: DB PEREIRA CONSTRUCOES LTDA e outros DECISÃO Determino às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, o SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos existentes de titularidade da (s) parte (s) executada (s), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na presente execução, e o faço em consonância com o artigo 854 do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802236-69.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se a (s) parte (s) executada (s) após a realização da indisponibilidade, pessoalmente ou através de patrono constituído nos autos, se tiver (art. 854, §2º, CPC), para que possa se manifestar, eventualmente, em cinco dias, fazendo a comprovação a que alude o §3º do art. 854 do CPC. Caso transcorrido o prazo de cinco dias sem que haja manifestação da parte, ou se a mesma houver sido apresentada e rejeitada, ficará convertida a indisponibilidade em penhora, ficando determinado, nesta hipótese, à instituição financeira, via SISBAJUD, para que proceda à transferência do numerário indisponível, em vinte e quatro horas, para uma conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, CPC). TERESINA-PI, 1 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:52

Outras Decisões

07/10/2025, 10:52

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:07

Decorrido prazo de DB PEREIRA CONSTRUCOES LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:27

Decorrido prazo de SOLIDI INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2025, 08:50

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: G & G IMOVEIS LTDA - ME REU: DB PEREIRA CONSTRUCOES LTDA e outros DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802236-69.2023.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Defiro o pedido de cumprimento de sentença / acórdão, determinando, ato contínuo, à Secretaria que eleve a Classe da presente demanda para tanto, dis

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:32

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:09

Decorrido prazo de G & G IMOVEIS LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:23

Decorrido prazo de DB PEREIRA CONSTRUCOES LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:23

Decorrido prazo de SOLIDI INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:22

Julgado procedente em parte do pedido

02/12/2024, 13:22

Decorrido prazo de DIEGO MAURIZ SOUSA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:47

Decorrido prazo de SOLIDI INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:47

Decorrido prazo de AELTON BORGES MAURIZ em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:47

Decorrido prazo de DB PEREIRA CONSTRUCOES LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:47

Decorrido prazo de JULIANO LEAL DE CARVALHO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:20

Decorrido prazo de G & G IMOVEIS LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 10:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/08/2024 09:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

14/08/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:24

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:01

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:35

Decorrido prazo de AELTON BORGES MAURIZ em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:16

Decorrido prazo de SOLIDI INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:16

Decorrido prazo de DIEGO MAURIZ SOUSA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:16

Decorrido prazo de DB PEREIRA CONSTRUCOES LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:16

Decorrido prazo de G & G IMOVEIS LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:43

Decorrido prazo de JULIANO LEAL DE CARVALHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 08:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/08/2024 09:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

25/06/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/05/2024, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2024 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

02/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de documentos

27/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de ato ordinatório

27/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/03/2024, 10:57

Decorrido prazo de DB PEREIRA CONSTRUCOES LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de SOLIDI INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de JULIANO LEAL DE CARVALHO em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 23:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/02/2024, 23:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/04/2024 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

06/02/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/01/2024, 13:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 29/02/2024 09:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

22/01/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/01/2024, 10:58

Decorrido prazo de JULIANO LEAL DE CARVALHO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/02/2024 09:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

07/12/2023, 16:34

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 16:34

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a redistribuição dos autos

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(20)