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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 90.965,16

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PEDRO DANILO MARQUES CASTRO

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE

CPF

Autor

JOAQUINA MATEUS DA SILVA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(17)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2025

Decorrido prazo de LINA ROSA NETA DA ROCHA em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUINA MATEUS DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA NUNES em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO DANILO MARQUES CASTRO em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE em 11/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Desapensado do processo 0826470-25.2023.8.18.0140

Publicado Intimação em 21/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(23)