Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800911-89.2023.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 19.659,93

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

EWALDO BENICIO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA UMBELINA SOARES CAMPOS OLIVEIRA

OAB/PI 4023·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EWALDO BENICIO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SDU - CENTRO/NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

01/04/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 18:56

Decorrido prazo de EWALDO BENICIO SOARES DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

11/12/2025, 12:57

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de ciência

01/04/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:15

30/03/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 18:56

Decorrido prazo de EWALDO BENICIO SOARES DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

11/12/2025, 12:57

Publicado Decisão em 09/12/2025.

11/12/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/12/2025, 09:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:38

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:37

Decorrido prazo de EWALDO BENICIO SOARES DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 11:47

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EWALDO BENICIO SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SDU - CENTRO/NORTE, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO INTIME(M)-SE a Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800911-89.2023.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Perdas e Danos]

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:38

Juntada de ato ordinatório

19/05/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 13/02/2025

18/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de EWALDO BENICIO SOARES DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/01/2025, 09:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/01/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:46

Conclusos para decisão

16/01/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

21/12/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 08:37

Conclusos para despacho

13/11/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 07:34

Expedição de .

13/11/2024, 07:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/11/2024, 15:38

Execução Iniciada

01/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

15/10/2024, 22:08

Juntada de Petição de certidão

04/10/2024, 08:31

Recebidos os autos

04/10/2024, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/04/2024, 10:05

Conclusos para decisão

03/04/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de EWALDO BENICIO SOARES DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EWALDO BENICIO SOARES DE OLIVEIRA - CPF: 066.441.553-91 (AUTOR).

30/11/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:45

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2023 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

26/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 20:13

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 19:05

Juntada de Petição de contestação

12/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/09/2023 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

31/07/2023, 10:45

Expedição de .

31/07/2023, 10:43

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 20:25

Decisão

•02/12/2025, 09:36

Decisão

•02/12/2025, 09:36

Documentos

•20/05/2025, 14:39

Documentos

•20/05/2025, 14:39

Documentos

•20/05/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:26

Decisão

•20/01/2025, 09:44

Decisão

•20/01/2025, 09:44

Petição (outras)

•28/11/2024, 09:50

Despacho

•18/11/2024, 08:37

Despacho

•18/11/2024, 08:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/10/2024, 22:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/10/2024, 22:08

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:15

Decisão

•02/12/2025, 09:36

Decisão

•02/12/2025, 09:36

Documentos

•20/05/2025, 14:39

Documentos

•20/05/2025, 14:39

Documentos

•20/05/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:26

Decisão

•20/01/2025, 09:44

Decisão

•20/01/2025, 09:44

Petição (outras)

•28/11/2024, 09:50

Despacho

•18/11/2024, 08:37

Despacho

•18/11/2024, 08:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/10/2024, 22:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/10/2024, 22:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/10/2024, 08:31

Decisão

•04/04/2024, 10:05

Sentença

•30/11/2023, 11:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/09/2023, 15:24

Documentos

•05/07/2023, 20:25