Cumprimento de sentença 0826752-05.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 13.443,63

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/12/2025, 17:39

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 17:39

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 07:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Expedição de Informações.

02/12/2025, 09:38

Expedição de Alvará.

27/11/2025, 13:34

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: INGRED MENDES RIBEIRO SAMPAIO INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Antes mesmo da instauração do procedimento de cumprimento de sentença, a requerida cumpriu voluntariamente a obrigação de pagamento (ID78555933), juntando comprovante de depósito do valor que entendeu devido. Em sua manifestação, o patrono do autor requereu o levantamento do valor depositado através de alvará judicial (ID. 81559919). Inexistindo ressalva pela parte interessada quanto ao valor apresentado, não há óbice para o acolhimento do pleito. O art. 526, §3°, do CPC estabelece que se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Aliando o dispositivo citado ao art. 771 do CPC constate-se que são aplicáveis ao cumprimento de sentença as regras do processo de execução. DO EXPOSTO, julgo extinta a execução/cumprimento de sentença, na forma traçada nos artigos 526, §3°, 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Expeça-se o respectivo alvará judicial na forma requerida. Após, arquive-se o feito, com baixa na Distribuição. Intimem-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826752-05.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica, Direito de Imagem]

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: INGRED MENDES RIBEIRO SAMPAIO INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Antes mesmo da instauração do procedimento de cumprimento de sentença, a requerida cumpriu voluntariamente a obrigação de pagamento (ID78555933), juntando comprovante de depósito do valor que entendeu devido. Em sua manifestação, o patrono do autor requereu o levantamento do valor depositado através de alvará judicial (ID. 81559919). Inexistindo ressalva pela parte interessada quanto ao valor apresentado, não há óbice para o acolhimento do pleito. O art. 526, §3°, do CPC estabelece que se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Aliando o dispositivo citado ao art. 771 do CPC constate-se que são aplicáveis ao cumprimento de sentença as regras do processo de execução. DO EXPOSTO, julgo extinta a execução/cumprimento de sentença, na forma traçada nos artigos 526, §3°, 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Expeça-se o respectivo alvará judicial na forma requerida. Após, arquive-se o feito, com baixa na Distribuição. Intimem-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826752-05.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica, Direito de Imagem]

06/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 12:55

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

08/12/2025, 17:39

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 17:39

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 07:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Expedição de Informações.

02/12/2025, 09:38

Expedição de Alvará.

27/11/2025, 13:34

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: INGRED MENDES RIBEIRO SAMPAIO INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Antes mesmo da instauração do procedimento de cumprimento de sentença, a requerida cumpriu voluntariamente a obrigação de pagamento (ID78555933), juntando comprovante de depósito do valor que entendeu devido. Em sua manifestação, o patrono do autor requereu o levantamento do valor depositado através de alvará judicial (ID. 81559919). Inexistindo ressalva pela parte interessada quanto ao valor apresentado, não há óbice para o acolhimento do pleito. O art. 526, §3°, do CPC estabelece que se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Aliando o dispositivo citado ao art. 771 do CPC constate-se que são aplicáveis ao cumprimento de sentença as regras do processo de execução. DO EXPOSTO, julgo extinta a execução/cumprimento de sentença, na forma traçada nos artigos 526, §3°, 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Expeça-se o respectivo alvará judicial na forma requerida. Após, arquive-se o feito, com baixa na Distribuição. Intimem-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826752-05.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica, Direito de Imagem]

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: INGRED MENDES RIBEIRO SAMPAIO INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Antes mesmo da instauração do procedimento de cumprimento de sentença, a requerida cumpriu voluntariamente a obrigação de pagamento (ID78555933), juntando comprovante de depósito do valor que entendeu devido. Em sua manifestação, o patrono do autor requereu o levantamento do valor depositado através de alvará judicial (ID. 81559919). Inexistindo ressalva pela parte interessada quanto ao valor apresentado, não há óbice para o acolhimento do pleito. O art. 526, §3°, do CPC estabelece que se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Aliando o dispositivo citado ao art. 771 do CPC constate-se que são aplicáveis ao cumprimento de sentença as regras do processo de execução. DO EXPOSTO, julgo extinta a execução/cumprimento de sentença, na forma traçada nos artigos 526, §3°, 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Expeça-se o respectivo alvará judicial na forma requerida. Após, arquive-se o feito, com baixa na Distribuição. Intimem-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826752-05.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica, Direito de Imagem]

06/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2025, 14:29

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:33

Processo Desarquivado

26/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de certidão de custas

20/07/2025, 03:49

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 21:14

Juntada de Petição de certidão de custas

01/07/2025, 22:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

17/06/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INGRED MENDES RIBEIRO SAMPAIO REU: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826752-05.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica, Direito de Imagem] Intime-se a parte /ré, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 12 de junho de 2025. SAMIA RACHEL SOUSA SALES SANTOS Secretaria do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 11:59

Baixa Definitiva

12/06/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:21

Transitado em Julgado em 11/06/2025

12/06/2025, 08:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 17:32

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INGRED MENDES RIBEIRO SAMPAIO REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826752-05.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica, Direito de Imagem] Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO C\C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuiz

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INGRED MENDES RIBEIRO SAMPAIO REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826752-05.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica, Direito de Imagem] Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO C\C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuiz

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:10

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:06

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:31

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 19:33

Conclusos para despacho

10/03/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:43

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:09

Recebidos os autos do CEJUSC

09/08/2023, 13:00

Recebidos os autos.

09/08/2023, 13:00

Audiência Conciliação realizada para 28/07/2023 09:30 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

09/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de documentos

08/08/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/04/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:43

Audiência Conciliação designada para 28/07/2023 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.

10/04/2023, 16:42

Recebidos os autos.

10/04/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:30

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:29

Juntada de certidão

20/04/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 15:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 02:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 02:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:58

Conclusos para despacho

01/06/2021, 12:31

Juntada de certidão

01/06/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 22:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 23:58

Juntada de certidão

30/04/2021, 23:57

Juntada de Petição de contestação

17/03/2021, 15:10

Juntada de certidão

03/02/2021, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 13:58

Conclusos para despacho

01/06/2020, 15:32

Juntada de certidão

01/06/2020, 15:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2019, 18:15

Juntada de Petição de diligência

07/10/2019, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2019, 13:44

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 19:55

Conclusos para decisão

20/09/2019, 18:08

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 18:08

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 12:55

Sentença

•05/11/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:59

Sentença

•19/05/2025, 13:10

Sentença

•19/05/2025, 13:10

Despacho

•06/12/2024, 14:30

Despacho

•06/07/2024, 19:33

Despacho

•08/02/2024, 10:43

Despacho

•03/03/2023, 09:30

Despacho

•16/03/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 23:58

Despacho

•13/10/2020, 13:58

Decisão

•25/09/2019, 23:37

Documentos

•23/09/2019, 19:55