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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ANA MARIA DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

VERONICE GOMES MACHADO

CPF

Autor

HELOISA DE JESUS CAMPOS DOS SANTOS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(16)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/06/2025

Decorrido prazo de ADILSON PAULINO RATSBONE em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELOISA DE JESUS CAMPOS DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de VERONICE GOMES MACHADO em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA FERNANDES em 04/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 21/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADILSON PAULINO RATSBONE - CPF: 135.513.038-78 (AUTOR).

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(47)