Usucapião 0803293-07.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 4.795,06

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:45

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 08:41

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

13/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:48

Todas as movimentações(168)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:45

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 08:41

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

13/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de diligência

05/02/2026, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO FIRMINO DE ALMONDES, ANA EMILIA DE MOURA ALMONDES REU: JOSE LUIS SOBRINHO, MARIA AUSENIR DA CONCEICAO, ANISIO ANTONIO SOBRINHO, LUIZ ANTONIO SOBRINHO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte demandante, por seu advogado, para fazer juntada da certidão de óbito da demandante, promover a habilitação do espólio da parte ou, a depender, dos respectivos sucessores, no prazo de 20 (vinte) dias. no prazo de 20 dias, nos termos do despacho de ID 75881220. PICOS, 27 de junho de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES JACO TAVARES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803293-07.2019.8.18.0032 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária]

30/10/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de MANOEL FIRMINO DE ALMONDES em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO FIRMINO DE ALMONDES, ANA EMILIA DE MOURA ALMONDES REU: JOSE LUIS SOBRINHO, MARIA AUSENIR DA CONCEICAO, ANISIO ANTONIO SOBRINHO, LUIZ ANTONIO SOBRINHO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte demandante, por seu advogado, para fazer juntada da certidão de óbito da demandante, promover a habilitação do espólio da parte ou, a depender, dos respectivos sucessores, no prazo de 20 (vinte) dias. no prazo de 20 dias, nos termos do despacho de ID 75881220. PICOS, 27 de junho de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES JACO TAVARES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803293-07.2019.8.18.0032 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária]

31/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:44

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO FIRMINO DE ALMONDES, ANA EMILIA DE MOURA ALMONDES REU: JOSE LUIS SOBRINHO, MARIA AUSENIR DA CONCEICAO, ANISIO ANTONIO SOBRINHO, LUIZ ANTONIO SOBRINHO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte demandante, por seu advogado, para fazer juntada da certidão de óbito da demandante, promover a habilitação do espólio da parte ou, a depender, dos respectivos sucessores, no prazo de 20 (vinte) dias. no prazo de 20 dias, nos termos do despacho de ID 75881220. PICOS, 27 de junho de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES JACO TAVARES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803293-07.2019.8.18.0032 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária]

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:37

Decorrido prazo de MANOEL FIRMINO DE ALMONDES em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 04:42

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PEDRO FIRMINO DE ALMONDES, ANA EMILIA DE MOURA ALMONDESREU: JOSE LUIS SOBRINHO, MARIA AUSENIR DA CONCEICAO, ANISIO ANTONIO SOBRINHO, LUIZ ANTONIO SOBRINHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803293-07.2019.8.18.0032 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] Vistos etc. Diante da diligência realizada e a informação de Id. 72551081 que alegou o falecimento

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:13

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/03/2025, 16:03

Decorrido prazo de ANA EMILIA DE MOURA ALMONDES em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 05:48

Juntada de Petição de diligência

31/01/2025, 05:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 16:45

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:36

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de MANOEL FIRMINO DE ALMONDES em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:27

Decorrido prazo de ANA EMILIA DE MOURA ALMONDES em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 04:49

Decorrido prazo de PEDRO FIRMINO DE ALMONDES em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 04:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 23:17

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 23:16

Juntada de Petição de informação - corregedoria

25/04/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

28/02/2024, 10:54

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de informação - corregedoria

04/09/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:23

Decorrido prazo de JOSE LUIS SOBRINHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de ANA EMILIA DE MOURA ALMONDES em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:32

Decorrido prazo de PEDRO FIRMINO DE ALMONDES em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:32

Juntada de Petição de certidão

19/12/2022, 09:56

Expedição de Edital.

30/11/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 11:37

Decorrido prazo de Associação MPA em 18/05/2022 23:59.

15/07/2022, 14:58

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 03/06/2022 23:59.

17/06/2022, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 14:51

Decorrido prazo de Assentamento Barreiros em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 19:36

Decorrido prazo de Judite Cecília Pereira em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 19:36

Decorrido prazo de Cipriano Manoel do Nascimento em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 19:36

Decorrido prazo de Espólio de João Pedro dos Santos, na pessoa de sua herdeira, Margarida Maria da Conceição em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 19:36

Decorrido prazo de José Manoel do Nascimento em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 19:36

Decorrido prazo de Antônio Alves Martins em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 21:28

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2022, 10:46

Juntada de Petição de diligência

21/04/2022, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de diligência

21/04/2022, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2022, 10:40

Juntada de Petição de diligência

21/04/2022, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2022, 10:37

Juntada de Petição de diligência

21/04/2022, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2022, 10:35

Juntada de Petição de diligência

21/04/2022, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2022, 10:33

Juntada de Petição de diligência

21/04/2022, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2022, 10:32

Juntada de Petição de diligência

21/04/2022, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:56

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GEMINIANO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GEMINIANO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GEMINIANO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:14

Decorrido prazo de JOSE LUIS SOBRINHO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de ANISIO ANTONIO SOBRINHO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA AUSENIR DA CONCEICAO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SOBRINHO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2021, 14:36

Juntada de Petição de diligência

14/08/2021, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2021, 14:35

Juntada de Petição de diligência

14/08/2021, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de diligência

14/08/2021, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2021, 14:31

Juntada de Petição de diligência

14/08/2021, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 11:52

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GEMINIANO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 12:00

Decorrido prazo de MANOEL FIRMINO DE ALMONDES em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 11:50

Expedição de Mandado.

13/02/2021, 11:48

Expedição de Mandado.

13/02/2021, 11:48

Expedição de Mandado.

13/02/2021, 11:48

Expedição de Mandado.

13/02/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 11:48

Decorrido prazo de MANOEL FIRMINO DE ALMONDES em 16/06/2020 23:59:59.

03/11/2020, 05:09

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 09:37

Conclusos para despacho

13/04/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 17:04

Conclusos para despacho

18/11/2019, 10:18

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 10:20

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 16:01

Despacho

•29/10/2025, 10:50

Despacho

•19/05/2025, 11:13

Despacho

•16/12/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 23:16

Decisão

•28/02/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 11:37

Despacho

•08/05/2020, 09:37

Despacho

•05/02/2020, 17:04