Embargos de Declaração Cível 0823709-21.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

TERESA MARIA DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

DECIO SOLANO NOGUEIRA

OAB/PI 5888·CPF·Representa: Réu

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES

OAB/PI 17630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2026, 08:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 14:36

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 14:36

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/04/2026, 10:59

Todas as movimentações(76)

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/05/2026, 08:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/01/2026, 22:52

05/05/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2026, 08:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 14:36

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 14:36

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/04/2026, 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2026, 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/04/2026, 10:39

Conclusos para julgamento

28/03/2026, 21:26

Decorrido prazo de TERESA MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:47

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de TERESA MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Juntada de petição (outras)

26/01/2026, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:11

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:11

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

07/01/2026, 22:52

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVANTE) e provido em parte

07/01/2026, 22:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 01:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 01:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/12/2025, 01:05

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 15:14

Expedição de Intimação de processo pautado.

26/11/2025, 15:14

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 15:14

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

25/11/2025, 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2025, 14:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2025, 10:55

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:07

Decorrido prazo de TERESA MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:03

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/09/2025, 15:06

Decorrido prazo de TERESA MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Juntada de petição (outras)

01/09/2025, 13:51

Juntada de petição (outras)

28/08/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 03:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2025, 16:07

Conclusos para decisão

28/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de TERESA MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:26

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 09:53

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/06/2025, 10:32

Decorrido prazo de TERESA MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:57

Juntada de petição

28/05/2025, 18:59

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:54

Conhecido o recurso de TERESA MARIA DA CONCEICAO SANTOS - CPF: 684.433.903-87 (APELANTE) e provido em parte

12/05/2025, 10:31

Juntada de certidão de distribuição anterior

21/03/2025, 23:10

Juntada de sistema

21/03/2025, 08:07

Recebidos os autos

21/03/2025, 08:07

Recebidos os autos

21/03/2025, 08:04

Conclusos para Conferência Inicial

21/03/2025, 08:03

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 08:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/01/2026, 22:52

Despacho

•12/09/2025, 11:03

Decisão Terminativa

•02/08/2025, 16:07

Despacho

•23/06/2025, 09:53

Decisão Terminativa

•12/05/2025, 10:31

Sentença

•30/09/2024, 09:08

Decisão

•16/05/2024, 09:02

Decisão

•10/05/2023, 11:13