Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805764-38.2024.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

JECC Parnaíba Sede Cível

Partes do Processo

ISMAEL REIS GUIMARAES

CPF

Autor

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

Terceiro

PRESIDENTE DA AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI

Terceiro

PRESIDENTE DA AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI, RAIMUNDO NONATO FARIAS TRIGO

Terceiro

PREGOEIRA IZAURA MARIA JOSE AVELINO, RESPONSAVEL PELO PREGAO POR REGISTRO DE PRECOS N 021/2015

Terceiro

Advogados / Representantes

ISMAEL REIS GUIMARAES

OAB/PI 2321·CPF·Representa: Autor

ARIOFRANK SOARES DE ALBUQUERQUE

OAB/PI 8909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ISMAEL REIS GUIMARAES

CPF

Autor

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

Terceiro

PRESIDENTE DA AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI

Terceiro

PRESIDENTE DA AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI, RAIMUNDO NONATO FARIAS TRIGO

Terceiro

PREGOEIRA IZAURA MARIA JOSE AVELINO, RESPONSAVEL PELO PREGAO POR REGISTRO DE PRECOS N 021/2015

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE GENIVAL BRITO DE CARVALHO

Terceiro

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 07:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2025 11:00 JECC Parnaíba Sede Cível.

17/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de ciência

14/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 15:17

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0805764-38.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR(A): ISMAEL REIS GUIMARAES RÉU(S): AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA ATO ORDINATÓRIO (Conform

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:13

Todas as movimentações(38)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 07:54

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 08:55

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 07:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2025 11:00 JECC Parnaíba Sede Cível.

17/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de ciência

14/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 15:17

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0805764-38.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR(A): ISMAEL REIS GUIMARAES RÉU(S): AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA ATO ORDINATÓRIO (Conform

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 16/07/2025 11:00 JECC Parnaíba Sede Cível.

19/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/05/2025, 19:49

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de contestação

17/02/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:54

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/01/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:31

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 13:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 09:30 JECC Parnaíba Sede Cível.

05/12/2024, 13:14

Despacho

•16/05/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:25