Procedimento Comum Cível 0801186-83.2025.8.18.0030 - TJPI

Baixa Definitiva

09/01/2026, 13:28

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MOURA FE em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:46

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE DE MOURA FE REU: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801186-83.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rural (Art. 48/51)] Trata-se de ação previdenciária aposentadoria por idade rural proposta por MARIA JOSE DE MOURA FÉ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos. A parte autora, no Id. 76921887, requereu a desistência da ação, pleiteando, por consequência, a extinção do processo sem resolução do mérito. É o breve relatório. Decido. É direito da parte desistir do processo, desde que, após decorrido o prazo de defesa, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente. Cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora. Dessa forma, não tendo sido apresentada contestação, é permitido ao autor desistir da presente ação. A jurisprudência tem adotado o seguinte entendimento, conforme a ementa ora transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. DESNECESSIDADE. I - Nos termos do artigo 485, § 4º, do CPC de 2015, aplicável de forma subsidiária ao processo do trabalho, "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". II - Na hipótese dos autos, o Regional rejeitou a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, ao verificar que não consta no termo de audiência a apresentação de contestação, motivo pelo qual, segundo aquela Corte, não havia necessidade da concordância das reclamadas para a homologação da desistência. III - Diante da premissa fática fixada no acórdão recorrido de que o pedido de desistência antecedeu a apresentação da contestação, sabidamente intangível em sede de recurso de revista, a teor da Súmula nº 126/TST, constata-se que o Tribunal de origem, longe de contrariar os artigos 485, inciso VIII e § 4º, e 489, § 1º, inciso IV, do CPC de 2015, deu-lhes plena e escorreita aplicação. IV - Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TST - AIRR: 8831220155080118, Relator: Antonio José de Barros Levenhagen, Data de Julgamento: 03/05/2017, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 05/05/2017). Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo, na forma do art. 485, VIII do CPC. Sem custas. Sem honorários pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Após o cumprimento dos expedientes, independente de decurso de prazo recursal, considerando que se trata de pedido de desistência, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:40

Extinto o processo por desistência

24/09/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:19

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:19

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

04/06/2025, 14:54

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA JOSE DE MOURA FE REU: INSS DECISÃO Em análise ao sistema PJe, verifico que tramita simultaneamente o processo nº 0801147-86.2025.8.18.0030, o qual também tramita nesta comarca, tendo sido distribuído em 13 de maio de 2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801186-83.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51)]

20/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

19/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

18/05/2025, 23:01

Distribuído por sorteio

18/05/2025, 19:42

Conclusos para decisão

18/05/2025, 19:42

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MOURA FE em 17/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Sentença em 26/09/2025.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Publicado Decisão em 21/05/2025.

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