Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000701-50.2016.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.600,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaicós

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

CRISTIANE DE CARVALHO FEITOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAVIO SILVEIRA CARVALHO

OAB/PI 7515·CPF·Representa: Autor

HANNA LEAL RIBEIRO DIAS

OAB/PI 12947·CPF·Representa: Réu

GUILHERME BENTO SOARES

OAB/PI 12233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2024, 10:34

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:34

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:34

Baixa Definitiva

20/09/2024, 10:32

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:32

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:32

Decorrido prazo de CRISTIANE DE CARVALHO FEITOSA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:10

Decorrido prazo de CRISTIANE DE CARVALHO FEITOSA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:38

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:38

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

20/09/2024, 10:34

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:34

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:34

Baixa Definitiva

20/09/2024, 10:32

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:32

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 13:34

Sentença

•28/08/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:32

Decorrido prazo de CRISTIANE DE CARVALHO FEITOSA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:10

Decorrido prazo de CRISTIANE DE CARVALHO FEITOSA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:38

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:38

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:38

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2024, 21:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2024, 21:00

Processo Desarquivado

31/07/2024, 10:14

Processo Reativado

31/07/2024, 10:14

Processo Desarquivado

31/07/2024, 10:14

Processo Reativado

31/07/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 11:24

Baixa Definitiva

15/05/2024, 11:24

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:20

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 14:22

Baixa Definitiva

07/02/2024, 14:22

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:36

Expedição de Alvará.

05/02/2024, 14:33

Expedição de Alvará.

05/02/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:58

Outras Decisões

18/01/2024, 12:58

Conclusos para decisão

18/01/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:20

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:20

Processo Reativado

25/08/2023, 12:19

Processo Desarquivado

25/08/2023, 12:19

Processo Reativado

25/08/2023, 12:19

Processo Desarquivado

25/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 23:12

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 11:37

Baixa Definitiva

28/03/2023, 11:37

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 11:37

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 11:36

Baixa Definitiva

28/03/2023, 11:36

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 03:55

Decorrido prazo de CRISTIANE DE CARVALHO FEITOSA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:26

Expedição de RPV.

17/02/2023, 14:30

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 11:05

Desentranhado o documento

17/02/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de CRISTIANE DE CARVALHO FEITOSA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 08:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/09/2022, 08:55

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:20

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 07:13

Conclusos para despacho

21/07/2022, 13:35

Processo Reativado

21/07/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 22:24

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 22:23

Baixa Definitiva

27/06/2022, 12:37

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 12:37

Recebidos os autos

27/06/2022, 11:15

Juntada de Petição de decisão

27/06/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Município de Jaicós ADVOGADOS: Guilherme Bento Soares (OAB/PI 12233-A), Hanna Leal Ribeiro Dias (OAB/PI 12947-A) APELADA: Cristiane de Carvalho Feitosa ADVOGADO: Mávio Silveira Carvalho (OAB/PI nº 7.515) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. PR Acórdão - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0000701-50.2016.8.18.0057 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0000701-50.2016.8.18.0057 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público ORIGEM: Jaicós / Vara Única RELATOR: Des. Erivan Lopes

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de CRISTIANE DE CARVALHO FEITOSA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:07

Conclusos para despacho

25/01/2021, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:38

Decorrido prazo de CRISTIANE DE CARVALHO FEITOSA em 21/10/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:37

Decorrido prazo de CRISTIANE DE CARVALHO FEITOSA em 09/07/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 30/07/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:28

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 09:43

Juntada de certidão

18/09/2020, 09:42

Embargos de Declaração Acolhidos

17/09/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 15:07

Conclusos para julgamento

16/09/2020, 17:10

Conclusos para despacho

16/09/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2020, 13:58

Juntada de certidão

05/06/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 07:40

Julgado procedente em parte do pedido

05/06/2020, 07:40

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 11:52

Conclusos para despacho

26/05/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/11/2019, 11:47

Juntada de Petição de procuração

17/09/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 17:25

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 17:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/09/2019, 15:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 15:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

31/10/2018, 13:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 16:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/08/2018, 16:31

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-04-26.

26/04/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2018, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

24/04/2018, 13:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

24/04/2018, 12:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/04/2018, 12:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/04/2018, 11:53

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Município

27/03/2018, 08:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/12/2017, 15:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/09/2017, 09:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 08:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/12/2016, 11:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/11/2016, 15:28

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 15:28

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

28/11/2016, 15:24

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

28/11/2016, 15:24

Sentença

•28/08/2024, 13:34

Sentença

•28/08/2024, 13:34

Decisão

•18/01/2024, 12:58

Decisão

•18/01/2024, 12:58

Decisão

•28/08/2023, 14:25

Decisão

•28/08/2023, 14:22

Despacho

•19/09/2022, 15:08

Sentença

•16/09/2022, 08:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/09/2022, 11:09

Despacho

•25/07/2022, 07:13

Despacho

•25/07/2022, 07:12

Petição

•07/07/2022, 22:24

Petição

•07/07/2022, 22:23

Todos os documentos(24)

Sentença

•28/08/2024, 13:34

Sentença

•28/08/2024, 13:34

Sentença

•28/08/2024, 13:34

Sentença

•28/08/2024, 13:34

Decisão

•18/01/2024, 12:58

Decisão

•18/01/2024, 12:58

Decisão

•28/08/2023, 14:25

Decisão

•28/08/2023, 14:22

Despacho

•19/09/2022, 15:08

Sentença

•16/09/2022, 08:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/09/2022, 11:09

Despacho

•25/07/2022, 07:13

Despacho

•25/07/2022, 07:12

Petição

•07/07/2022, 22:24

Petição

•07/07/2022, 22:23

Documentos

•07/07/2022, 22:23

Documentos

•07/07/2022, 22:23

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•14/03/2022, 09:46

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•14/03/2022, 09:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2022, 18:07

Decisão

•27/04/2021, 09:14

Decisão

•04/02/2021, 12:07

Sentença

•17/09/2020, 15:07

Sentença

•05/06/2020, 07:40