Procedimento Comum Cível 0801201-33.2023.8.18.0059 - TJPI

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 11:18

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

27/04/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 21:12

Conclusos para decisão

14/12/2025, 21:12

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801201-33.2023.8.18.0059. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA ALZENIR DE SOUZA REQUERIDO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Sobre os Embargos de Declaração opostos no ID n° 76297686, intime-se o embargado, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação (art. 1.023, § 2º, do CPC). Luís Correia - PI, data e hora do sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23082115442850300000042644736 2 PROCURAÇÃO Procuração 23082115442859800000042644740 3; 4 - RG, ENDEREÇO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082115442869300000042644742 5 CONSIGWEB DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082115442877800000042644745 6 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082115442886700000042644747 7 HISTÓRICO DE CRÉDITO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082115442898600000042644754 8 CNIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082115442908300000042644756 9 DECLARAÇÃO IR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082115442919900000042644759 Certidão Certidão 23082209210322900000042669978 Sistema Sistema 23082209214416300000042669982 Decisão Decisão 23092319582503600000042691836 Decisão Decisão 23092319582503600000042691836 Certidão Certidão 23100609483821600000044773722 0801201-33.2023.8.18.0059_Declaração Autora DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100609483831900000044774949 Sistema Sistema 23100609493748700000044774956 Petição Petição (outras) 23101716113069400000045199390 Decisão Decisão 24020109532456100000048888567 Decisão Decisão 24020109532456100000048888567 Habilitação nos autos CONTESTAÇÃO 24030413053130400000050501986 acórdão TJSC - saques e compras DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030413053137900000050501989 acórdão tjsc confusão cartão 4 cam DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030413053180700000050501990 acórdão tjsc confusão cartão DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030413053189700000050501991 acórdão tjsc margem esgotada benéfica 1 cam DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030413053193500000050501993 ACORDÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030413053201000000050501994 CONTRATO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030413053220700000050501995 DOSSIÊ DIGITAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030413053246500000050501996 FATURAS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030413053255000000050501997 PLANILHA EVOLUTIVA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030413053263900000050501999 Z CARTA E SUBS SANTANDER AYMORE PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24030413053270200000050502000 Z KIT SANTANDER E AYMORE_Parte1 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24030413053279500000050502001 Z KIT SANTANDER E AYMORE_Parte2 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24030413053290900000050502003 Z KIT SANTANDER E AYMORE_Parte3_compressed PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24030413053304800000050502004 Petição Petição (outras) 24031209280888200000050884903 SENTENÇA PIAUI 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031209280892900000050884907 Certidão Certidão 24031815080872700000051209674 Intimação Intimação 24031815101965900000051210389 Réplica à contestação Petição (outras) 24041811333597300000052663440 Petição Petição (outras) 24041811350394500000052663446 Petição Petição (outras) 24041811353847700000052663452 Certidão Certidão 24042309485938100000052855395 Intimação Intimação 24042309520573700000052855855 Intimação Intimação 24042309520578400000052855856 Petição Petição (outras) 24042913105509600000053135462 PROVAS Petição (outras) 24050215265725000000053297928 Sistema Sistema 24050522023892500000053387996 Sentença Sentença 25051915181912900000070758982 Sentença Sentença 25051915181912900000070758982 Petição Petição (outras) 25052609310738000000071202106 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MARIA ALZENIR DE SOUZA Petição (outras) 25052609310743400000071202119 Certidão Certidão 25082513501892900000075927591 Sistema Sistema 25082513504019200000075927594

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:03

Erro ou recusa na comunicação

18/11/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801201-33.2023.8.18.0059. AUTORA: MARIA ALZENIR DE SOUZA PARTE REQUERIDA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ajuizada por MARIA ALZENIR DE SOUZA em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., pretendendo a declaração de nulidade de contrato de cartão de crédito consignado ou a conversão em contrato de empréstimo consignado, repetição do indébito e compensação por danos morais. Em resumo, alega a autora que, ao invés de celebrar contrato de empréstimo consignado, como pretendia, foi contratado um cartão de crédito consignado, sem que ela autorizasse, sendo indevido o débito decorrente disso. A inicial encontra-se instruída com procuração e documentos. A requerida contestou a ação, refutando os fatos alegados pela parte autora e fez a apresentação de contrato, conforme ID n. 53697647, dossiê digital em ID n. 53697648, faturas em ID n. 53697649. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, procedo ao julgamento antecipado do pedido, uma vez que não há necessidade de produção de outras provas. A controvérsia do presente feito consiste na regularidade ou não da contratação do cartão de crédito consignado da parte requerida, de modo que os elementos presentes nos autos são suficientes para o exame das alegações das partes e aplicação do direito ao caso concreto. Nos termos do art. 488 do CPC, passo diretamente ao exame do mérito. Examinando o conjunto probatório presente nos autos, concluo que a pretensão da parte autora deve ser julgada improcedente. A requerida juntou cópia do instrumento contratual celebrado com a parte autora e comprovou a realização de saque. Quanto ao cartão de crédito consignado, apesar da insatisfação da parte autora, verifica-se que a contratação ocorreu na forma da Instrução Normativa INSS nº 138/2022, portanto, ausência de vício do consentimento. Verifica-se em fls. 4 do ID n. 53697647 que foram atendidos os requisitos, inclusive a inclusão do “TERMO DE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO OU CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO", o que não deixa dúvida acerca da modalidade contratada. No corrente caso, não existem elementos que revelem indícios de ato ilícito, não havendo se falar, portanto, em indenização por danos morais, a teor da jurisprudência do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO REGULAR. DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES EM FAVOR DO CONSUMIDOR CONTRATANTE. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS OU MATERIAIS INDENIZÁVEIS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Comprovada a regular contratação do cartão de crédito consignado, com a apresentação pelo banco do instrumento contratual e a disponibilização dos valores tomados de empréstimo, impõe-se a conclusão da existência e validade da avença promovida entre o consumidor contratante e a instituição financeira contratada. Não há que se falar, portanto, em danos morais ou materiais indenizáveis. 2. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-PI - Apelação Cível: 0815306-34.2021.8.18.0140, Relator.: João Gabriel Furtado Baptista, Data de Julgamento: 04/06/2024, 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL) A autora afirma que não tinha a intenção de contratar um cartão de crédito consignado, mas empréstimo consignado, contudo, verifica-se que ocorreu uma contratação válida, mediante assinatura digital da autora, captura de biometria facial e fotos dos documentos oficiais. Com efeito, não há que se falar em indenização por danos morais. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Contudo, ante o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça, declaro suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência referentes à parte autora, somente podendo ser executadas se, nos 5 (cinco) anos do trânsito em julgado desta decisão, for demonstrado que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, nos exatos termos do § 3º do art. 98 do CPC. Ficam as partes intimadas via PJE. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23082115442850300000042644736 2 PROCURAÇÃO Procuração 23082115442859800000042644740 3; 4 - RG, ENDEREÇO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082115442869300000042644742 5 CONSIGWEB DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082115442877800000042644745 6 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082115442886700000042644747 7 HISTÓRICO DE CRÉDITO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082115442898600000042644754 8 CNIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082115442908300000042644756 9 DECLARAÇÃO IR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082115442919900000042644759 Certidão Certidão 23082209210322900000042669978 Sistema Sistema 23082209214416300000042669982 Decisão Decisão 23092319582503600000042691836 Decisão Decisão 23092319582503600000042691836 Certidão Certidão 23100609483821600000044773722 0801201-33.2023.8.18.0059_Declaração Autora DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100609483831900000044774949 Sistema Sistema 23100609493748700000044774956 Petição Petição 23101716113069400000045199390 Decisão Decisão 24020109532456100000048888567 Decisão Decisão 24020109532456100000048888567 Habilitação nos autos CONTESTAÇÃO 24030413053130400000050501986 acórdão TJSC - saques e compras DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030413053137900000050501989 acórdão tjsc confusão cartão 4 cam DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030413053180700000050501990 acórdão tjsc confusão cartão DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030413053189700000050501991 acórdão tjsc margem esgotada benéfica 1 cam DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030413053193500000050501993 ACORDÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030413053201000000050501994 CONTRATO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030413053220700000050501995 DOSSIÊ DIGITAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030413053246500000050501996 FATURAS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030413053255000000050501997 PLANILHA EVOLUTIVA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030413053263900000050501999 Z CARTA E SUBS SANTANDER AYMORE PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24030413053270200000050502000 Z KIT SANTANDER E AYMORE_Parte1 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24030413053279500000050502001 Z KIT SANTANDER E AYMORE_Parte2 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24030413053290900000050502003 Z KIT SANTANDER E AYMORE_Parte3_compressed PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24030413053304800000050502004 Petição Petição 24031209280888200000050884903 SENTENÇA PIAUI 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031209280892900000050884907 Certidão Certidão 24031815080872700000051209674 Intimação Intimação 24031815101965900000051210389 Réplica à contestação Petição 24041811333597300000052663440 Petição Petição 24041811350394500000052663446 Petição Petição 24041811353847700000052663452 Certidão Certidão 24042309485938100000052855395 Intimação Intimação 24042309520573700000052855855 Intimação Intimação 24042309520578400000052855856 Petição Petição 24042913105509600000053135462 PROVAS Petição 24050215265725000000053297928 Sistema Sistema 24050522023892500000053387996

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:23

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:31

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801201-33.2023.8.18.0059. AUTORA: MARIA ALZENIR DE SOUZA PARTE REQUERIDA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REST

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:18

Julgado improcedente o pedido

19/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 03:45

Conclusos para despacho

05/05/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ALZENIR DE SOUZA - CPF: 028.462.728-32 (AUTOR).

01/02/2024, 09:53

Outras Decisões

01/02/2024, 09:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:11

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:49

Juntada de certidão

06/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 19:58

Outras Decisões

23/09/2023, 19:58

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:21

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 15:44

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Decisão em 29/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(53)

Todos os documentos(16)

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