Execução Fiscal 0803034-15.2019.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 64.489,02

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara de Parnaíba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DE SOUSA E SILVA NETO

OAB/PI 12014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

LEONARDO AMARAL MARTINS

CPF

Reu

MARTINS & MARQUES LTDA

CNPJ

Reu

ANA PAULA CORDEIRO MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARTINS & MARQUES LTDA - ME em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 27/11/2025.

02/12/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de ciência

26/11/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 07:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/11/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:47

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 13:43

Todas as movimentações(212)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARTINS & MARQUES LTDA - ME em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 27/11/2025.

02/12/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 07:38

Despacho

•09/10/2025, 13:43

26/11/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 07:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/11/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:47

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 08:01

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PARNAIBA - CNPJ: 06.554.430/0001-31 (EXEQUENTE)

02/10/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:00

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 07:32

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PARNAIBA - CNPJ: 06.554.430/0001-31 (EXEQUENTE)

09/08/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:47

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:17

Decorrido prazo de MARTINS & MARQUES LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 09:39

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: MARTINS & MARQUES LTDA - ME, LEONARDO AMARAL MARTINS, ANA PAULA CORDEIRO MARQUES ATO ORDINATÓRIO Intimo o executado para ciência da decisão de ID 74611986, manifestando-se no prazo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803034-15.2019.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:33

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PARNAIBA - CNPJ: 06.554.430/0001-31 (EXEQUENTE)

28/04/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:57

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de MARTINS & MARQUES LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:43

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 09:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/11/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:13

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:57

Juntada de certidão

26/06/2024, 07:51

Expedição de Edital.

10/06/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:26

Outras Decisões

27/05/2024, 12:26

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/02/2024, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2024, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de certidão

01/12/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 21:08

Juntada de Petição de certidão

18/10/2023, 09:54

Conclusos para despacho

16/10/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:59

Outras Decisões

18/07/2023, 12:59

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:52

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de diligência

25/03/2023, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de diligência

25/03/2023, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 08:47

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 08:46

Outras Decisões

17/03/2023, 11:44

Juntada de certidão

17/03/2023, 10:51

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2023, 08:41

Juntada de certidão

07/03/2023, 11:12

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 12:33

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:20

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 15:20

Expedição de Mandado.

22/01/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 10:41

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:04

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:55

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:49

Outras Decisões

21/06/2022, 11:49

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:03

Juntada de certidão

20/04/2022, 09:17

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:37

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:36

Juntada de certidão

02/12/2021, 10:15

Decorrido prazo de MARTINS & MARQUES LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/07/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:17

Conclusos para despacho

04/06/2021, 10:26

Juntada de certidão

04/06/2021, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:44

Conclusos para despacho

11/05/2021, 07:51

Juntada de certidão

11/05/2021, 07:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 23:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 08:20

Conclusos para despacho

07/01/2021, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2020, 22:29

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 22:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 18/05/2020 23:59:59.

08/07/2020, 05:26

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 17:03

Conclusos para despacho

03/06/2020, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 11:25

Juntada de certidão

26/05/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 20:04

Conclusos para despacho

14/05/2020, 14:58

Juntada de certidão

14/05/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 22:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 22:01

Conclusos para despacho

31/03/2020, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 12:46

Conclusos para despacho

28/11/2019, 07:50

Juntada de certidão

28/11/2019, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 13:21

Decorrido prazo de MARTINS & MARQUES LTDA - ME em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2019, 10:20

Juntada de Petição de diligência

26/09/2019, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2019, 12:50

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 08:29

Conclusos para despacho

22/08/2019, 13:16

Juntada de certidão

22/08/2019, 13:08

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 10:58

Decisão

•02/10/2025, 09:30

Decisão

•02/10/2025, 09:30

Decisão

•09/08/2025, 07:32

Decisão

•09/08/2025, 07:32

Decisão

•28/04/2025, 08:10

Decisão

•30/01/2025, 09:08

Decisão

•06/11/2024, 10:42

Decisão

•06/11/2024, 10:42

Decisão

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