Apelação / Remessa Necessária 0803513-42.2018.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 826.824,34

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

M. P. SANTOS ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBA - PI

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON VIEIRA DA COSTA

OAB/PI 11192·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

30/03/2024, 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

30/03/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:14

Transitado em Julgado em 09/03/2024

30/03/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

20/03/2024, 13:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/03/2024, 13:20

Juntada de certidão

20/03/2024, 07:08

Juntada de decisão de corte superior

20/03/2024, 07:08

Recebidos os autos

20/03/2024, 07:07

Processo Reativado

20/03/2024, 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

04/08/2023, 14:00

Baixa Definitiva

04/08/2023, 14:00

Juntada de certidão

04/08/2023, 13:59

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

30/03/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

30/03/2024, 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

30/03/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:14

Transitado em Julgado em 09/03/2024

30/03/2024, 00:14

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•20/03/2024, 07:08

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•20/03/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

20/03/2024, 13:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/03/2024, 13:20

Juntada de certidão

20/03/2024, 07:08

Juntada de decisão de corte superior

20/03/2024, 07:08

Recebidos os autos

20/03/2024, 07:07

Processo Reativado

20/03/2024, 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

04/08/2023, 14:00

Baixa Definitiva

04/08/2023, 14:00

Juntada de certidão

04/08/2023, 13:59

Juntada de certidão

29/05/2023, 11:38

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023, 11:38

Desentranhado o documento

29/05/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 10:08

Conclusos para o Relator

04/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:28

Expedição de intimação.

23/03/2023, 12:00

Juntada de certidão

23/03/2023, 11:59

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de M. P. SANTOS ALIMENTOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:25

Recurso Especial não admitido

13/12/2022, 09:36

Conclusos para o relator

26/09/2022, 11:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/09/2022, 11:35

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

26/09/2022, 11:35

Juntada de certidão

26/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:12

Expedição de intimação.

01/08/2022, 11:07

Juntada de certidão

01/08/2022, 11:06

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2022, 17:18

Decorrido prazo de M. P. SANTOS ALIMENTOS LTDA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 19:16

Conhecido o recurso de M. P. SANTOS ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 04.222.450/0001-80 (APELANTE) e não-provido

13/03/2022, 22:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2022, 20:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2022, 20:47

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/02/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2022, 12:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/02/2022, 21:55

Conclusos para o Relator

20/07/2021, 11:31

Decorrido prazo de M. P. SANTOS ALIMENTOS LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 01:19

Expedição de intimação.

20/05/2021, 15:23

Expedição de intimação.

20/05/2021, 15:23

Expedição de notificação.

20/05/2021, 15:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/02/2021, 14:45

Conclusos para Conferência Inicial

26/01/2021, 07:43

Recebidos os autos

26/01/2021, 07:43

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 07:43

DESPACHO

•24/05/2023, 10:08

DECISÃO

•13/12/2022, 09:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2022, 22:51

DECISÃO

•02/02/2021, 14:45

SENTENÇA

•27/10/2020, 18:22

DESPACHO

•12/08/2020, 16:52

DESPACHO

•05/03/2020, 13:43

DESPACHO

•28/05/2019, 19:48

DECISÃO

•07/03/2019, 09:41

DECISÃO

•23/01/2019, 12:21