Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA Nome: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA Endereço: SN, Povoado Olho D'Agua, Zona Rural, BOQUEIRãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64283-000
REU: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: sede Núcleo Cidade de Deus, Prédio Vermelho - 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO O(a) Dr.(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800013-44.2025.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se o presente feito de uma ação declaratória de nulidade de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada pela parte autora em face da parte ré, todas qualificadas nos autos. Conforme certidão de ID 85691820, a presente lide possui o mesmo objeto dos autos sob nº 0800054-84.2020.8.18.0088, arquivado após sentença de mérito. Breve relato. Decido. Após detida análise, verifica-se que a presente lide possui litispendência com os autos sob nº 0800054-84.2020.8.18.0088, por tratarem da mesma causa de pedir e contrato / tarifa. Compulsando o extrato de ID 68786150 destes autos, nota-se que é o mesmo dos autos de n° 0800054-84.2020.8.18.0088, em ID 8318053. Inclusive, estes autos versam sob a tarifa “CESTA B. EXPRESS0 1”, tendo pedido de homologação de acordo no ID 84567606, com pagamento via conta do patrono. Nos autos de 0800054-84.2020.8.18.0088 há sentença de mérito, em ID 64165900.
Ante o exposto, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes, para em 5 (cinco) dias manifestarem-se a respeito da coisa julgada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25010511402339000000064338589 Ação Tarifa Cesta Maria da Conceição Pereira X Bradesco Petição (outras) 25010511402347200000064338590 Tarifas Bancárias Cestas e Outras Maria da Conceição Pereira DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010511402359400000064338591 Procuração Maria da Conceição Pereira Procuração 25010511402372300000064338592 Endereço Maria da Conceição Pereira DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010511402391300000064338593 RG Maria da Conceição Pereira DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010511402408000000064338594 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25010523001709500000064340486 Procuração Procuração 25032015475457300000067907817 Procuração Pública Maria da Conceição Pereira -BP-1 Procuração 25032015475469200000067907819 Petição Petição (outras) 25032114523342100000067972860 Emenda a Inicial Tarifas - TARIFA BANCARIA CEESTA BENEFICIO 1 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA Petição (outras) 25032114523361600000067972861 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25032212135466400000067993549 Contrato de Honorários Maria da Conceição Pereira I DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032212135624900000067993550 Certidão Certidão 25042310182586200000069521208 Sistema Sistema 25042412461080200000069613776 Decisão Decisão 25051917173802600000070654296 Decisão Decisão 25051917173802600000070654296 Petição Petição (outras) 25052009191945400000070898264 Petição Emenda à Inicial MARIA DA CONCEICAO PEREIRA TARIFA Petição (outras) 25052009191949600000070898279 HABILITAÇÃO Manifestação 25060315460366200000071703429 14743432-02dw-estatuto bradesco Procuração 25060315460406600000071703491 14743432-03dw-procuração bradesco 2021 Procuração 25060315460455400000071703511 14743432-04dw-substabelecimento - bradesco Procuração 25060315460503900000071703528 Manifestação Manifestação 25060617141755200000071929600 14724119-02dw-procuraobradesco2021 Procuração 25060617141780800000071929609 14724119-03dw-substabelecimentobradesco Procuração 25060617141904600000071929617 14724119-04dw-estatutobradesco Procuração 25060617142226500000071929618 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25061018020813600000072099811 14917333-01dw-contestaaao - maria da conceiaao pereira_01_01 CONTESTAÇÃO 25061018020841700000072099813 14917333-02dw-extratos_01_01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25061018020937000000072099815 14917333-03dw-11 est banco bradesco ageo 10.03.2016 est cons_01_01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25061018020968000000072099817 14917333-04dw-11 est bradesco ageo 10_03_2016_ata registrada_01_01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25061018020998600000072099818 14917333-05dw-procuraaao bradesco 2021_01_01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25061018021033100000072099822 14917333-06dw-substabelecimento - bradesco_01_01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25061018021063900000072099823 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25061707244542800000072413667 Réplica Maria da Conceição BP MANIFESTAÇÃO 25061707244964000000072413668 Sistema Sistema 25083023291639800000076288572 TERMO DE ACORDO Termo de Acordo 25101609175460900000078764928 17622936-01dw-minuta assinada maria da conceiaao_01_01 Petição (outras) 25101609175467600000078764933 Petição (outras) Petição (outras) 25110308275432300000079601969 13651726_DOCUMENTO Outros Documentos 25110308275437400000079601973 Certidão Certidão 25110512365754600000079789543 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 5 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos