Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/04/2026 23:59.02/04/2026, 00:01
Baixa Definitiva30/03/2026, 14:55
Arquivado Definitivamente30/03/2026, 14:55
Arquivado Definitivamente30/03/2026, 14:55
Juntada de Petição de certidão de custas27/03/2026, 22:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/202618/03/2026, 07:02
Publicado Intimação em 18/03/2026.18/03/2026, 07:02
Expedição de Certidão.16/03/2026, 14:13
Baixa Definitiva16/03/2026, 14:13
Expedição de Outros documentos.16/03/2026, 14:12
Ato ordinatório praticado16/03/2026, 14:11
Transitado em Julgado em 12/03/202616/03/2026, 14:09
Expedição de Outros documentos.16/03/2026, 14:09
Expedição de Outros documentos.16/03/2026, 14:09
Erro ou recusa na comunicação13/03/2026, 13:12
Erro ou recusa na comunicação13/03/2026, 13:12
Homologada a Transação12/03/2026, 11:47
Conclusos para julgamento20/02/2026, 10:47
Juntada de Petição de manifestação15/11/2025, 17:53
Juntada de Petição de petição (outras)12/11/2025, 12:31
Publicado Intimação em 12/11/2025.12/11/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/202511/11/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ROSA HIGINO DA SILVA Nome: ROSA HIGINO DA SILVA Endereço: Povoado Angical, S/N, Zona Rural, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000
REU: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: sede Núcleo Cidade de Deus, Prédio Vermelho - 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800057-63.2025.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se o presente feito de uma ação declaratória de nulidade de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada pela parte autora em face da parte ré, todas qualificadas nos autos. Conforme se depreende da análise das ações pelo sistema PJe, a presente lide possui o mesmo objeto dos autos sob nº 0800036-87.2025.8.18.0088. Breve relato. Decido. Após detida análise, verifica-se que a presente lide é litispendente com os autos sob nº 0800036-87.2025.8.18.0088, por tratarem da mesma causa de pedir e tarifa. Verificando a presente lide, constata-se que a parte autora é patrocinada pelo Dr. Antonio Francisco dos Santos OAB/PI 6460, já nos autos sob nº 0800036-87.2025.8.18.0088, a parte autora é patrocinada pelo mesmo advogado. Destaco ainda que o banco réu é patrocinado pelo mesmo advogado, Dr. Jose Almir da Rocha Mendes Junior OAB/PI 2338. Estes autos versam sob a tarifa CESTA BENEFICIOS, tendo pedido de homologação de acordo no ID 76601555, com pagamento direto na conta do advogado da parte autora. Saliento que a respectiva tarifa também está sendo discutido no processo sob nº 0800036-87.2025.8.18.0088.
Ante o exposto, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes, para em 5 (cinco) dias manifestarem-se a respeito da litispendência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25010915491018000000064493976 DECLARAÇAO DE AUTORIZAÇAO PARA AJUIZAMENTO DE AÇOES JUDiCIAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915491033300000064494237 PROCURAÇÃO Procuração 25010915491049800000064494236 Ação de Tarifa VR. Parcial ROSA HIGINO DA SILVA Petição (outras) 25010915491071600000064493978 Endereço Rosa Higino DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915491087500000064493979 extrato rosa higino-1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915491111700000064493981 RG Rosa Higino.. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915491126700000064494235 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25010923072488400000064501882 Certidão Certidão 25042412344382300000069612636 Sistema Sistema 25042412464242800000069614487 Decisão Decisão 25051917174192800000070656199 Decisão Decisão 25051917174192800000070656199 Petição Petição (outras) 25052312340337400000071142072 Petição de habilitação - ROSA HIGINO DA SILVA Petição (outras) 25052312340363800000071142074 Procuração atualizada Bradesco com os Atos Procuração 25052312340385500000071142075 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25052714062427400000071319622 CONTESTAÇÃO - ROSA HIGINO DA SILVA CONTESTAÇÃO 25052714062453000000071319626 TERMO DE ADESÃO 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052714062474000000071320186 Cesta-Beneficiario-1 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052714062523400000071319628 INICIAL-LITISPENDÊNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052714062599000000071319633 Termo de Acordo Termo de Acordo 25052918294737500000071479869 Petição Petição (outras) 25060312405721000000071685703 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25060820512091300000071954841 OBRIGAÇÃO DE FAZER Petição (outras) 25072308330497300000074241486 ROSA HIGINO DA SILVA - 0800057-63.2025.8.18.0088 Petição (outras) 25072308330521500000074241491 Certidão Certidão 25083023385239100000076288577 Sistema Sistema 25083023390489000000076288578 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25083109302718800000076290856 Comprovante de Pagamento Rosa Higino 02 CC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25083109302722500000076290857 Comprovante de pagamento Rosa Higino I DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25083109302725200000076290858 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 20 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
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Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ROSA HIGINO DA SILVA Nome: ROSA HIGINO DA SILVA Endereço: Povoado Angical, S/N, Zona Rural, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000
REU: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: sede Núcleo Cidade de Deus, Prédio Vermelho - 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800057-63.2025.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se o presente feito de uma ação declaratória de nulidade de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada pela parte autora em face da parte ré, todas qualificadas nos autos. Conforme se depreende da análise das ações pelo sistema PJe, a presente lide possui o mesmo objeto dos autos sob nº 0800036-87.2025.8.18.0088. Breve relato. Decido. Após detida análise, verifica-se que a presente lide é litispendente com os autos sob nº 0800036-87.2025.8.18.0088, por tratarem da mesma causa de pedir e tarifa. Verificando a presente lide, constata-se que a parte autora é patrocinada pelo Dr. Antonio Francisco dos Santos OAB/PI 6460, já nos autos sob nº 0800036-87.2025.8.18.0088, a parte autora é patrocinada pelo mesmo advogado. Destaco ainda que o banco réu é patrocinado pelo mesmo advogado, Dr. Jose Almir da Rocha Mendes Junior OAB/PI 2338. Estes autos versam sob a tarifa CESTA BENEFICIOS, tendo pedido de homologação de acordo no ID 76601555, com pagamento direto na conta do advogado da parte autora. Saliento que a respectiva tarifa também está sendo discutido no processo sob nº 0800036-87.2025.8.18.0088.
Ante o exposto, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes, para em 5 (cinco) dias manifestarem-se a respeito da litispendência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25010915491018000000064493976 DECLARAÇAO DE AUTORIZAÇAO PARA AJUIZAMENTO DE AÇOES JUDiCIAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915491033300000064494237 PROCURAÇÃO Procuração 25010915491049800000064494236 Ação de Tarifa VR. Parcial ROSA HIGINO DA SILVA Petição (outras) 25010915491071600000064493978 Endereço Rosa Higino DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915491087500000064493979 extrato rosa higino-1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915491111700000064493981 RG Rosa Higino.. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915491126700000064494235 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25010923072488400000064501882 Certidão Certidão 25042412344382300000069612636 Sistema Sistema 25042412464242800000069614487 Decisão Decisão 25051917174192800000070656199 Decisão Decisão 25051917174192800000070656199 Petição Petição (outras) 25052312340337400000071142072 Petição de habilitação - ROSA HIGINO DA SILVA Petição (outras) 25052312340363800000071142074 Procuração atualizada Bradesco com os Atos Procuração 25052312340385500000071142075 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25052714062427400000071319622 CONTESTAÇÃO - ROSA HIGINO DA SILVA CONTESTAÇÃO 25052714062453000000071319626 TERMO DE ADESÃO 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052714062474000000071320186 Cesta-Beneficiario-1 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052714062523400000071319628 INICIAL-LITISPENDÊNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052714062599000000071319633 Termo de Acordo Termo de Acordo 25052918294737500000071479869 Petição Petição (outras) 25060312405721000000071685703 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25060820512091300000071954841 OBRIGAÇÃO DE FAZER Petição (outras) 25072308330497300000074241486 ROSA HIGINO DA SILVA - 0800057-63.2025.8.18.0088 Petição (outras) 25072308330521500000074241491 Certidão Certidão 25083023385239100000076288577 Sistema Sistema 25083023390489000000076288578 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25083109302718800000076290856 Comprovante de Pagamento Rosa Higino 02 CC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25083109302722500000076290857 Comprovante de pagamento Rosa Higino I DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25083109302725200000076290858 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 20 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
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Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ROSA HIGINO DA SILVA Nome: ROSA HIGINO DA SILVA Endereço: Povoado Angical, S/N, Zona Rural, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000
REU: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: sede Núcleo Cidade de Deus, Prédio Vermelho - 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800057-63.2025.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se o presente feito de uma ação declaratória de nulidade de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada pela parte autora em face da parte ré, todas qualificadas nos autos. Conforme se depreende da análise das ações pelo sistema PJe, a presente lide possui o mesmo objeto dos autos sob nº 0800036-87.2025.8.18.0088. Breve relato. Decido. Após detida análise, verifica-se que a presente lide é litispendente com os autos sob nº 0800036-87.2025.8.18.0088, por tratarem da mesma causa de pedir e tarifa. Verificando a presente lide, constata-se que a parte autora é patrocinada pelo Dr. Antonio Francisco dos Santos OAB/PI 6460, já nos autos sob nº 0800036-87.2025.8.18.0088, a parte autora é patrocinada pelo mesmo advogado. Destaco ainda que o banco réu é patrocinado pelo mesmo advogado, Dr. Jose Almir da Rocha Mendes Junior OAB/PI 2338. Estes autos versam sob a tarifa CESTA BENEFICIOS, tendo pedido de homologação de acordo no ID 76601555, com pagamento direto na conta do advogado da parte autora. Saliento que a respectiva tarifa também está sendo discutido no processo sob nº 0800036-87.2025.8.18.0088.
Ante o exposto, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes, para em 5 (cinco) dias manifestarem-se a respeito da litispendência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25010915491018000000064493976 DECLARAÇAO DE AUTORIZAÇAO PARA AJUIZAMENTO DE AÇOES JUDiCIAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915491033300000064494237 PROCURAÇÃO Procuração 25010915491049800000064494236 Ação de Tarifa VR. Parcial ROSA HIGINO DA SILVA Petição (outras) 25010915491071600000064493978 Endereço Rosa Higino DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915491087500000064493979 extrato rosa higino-1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915491111700000064493981 RG Rosa Higino.. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915491126700000064494235 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25010923072488400000064501882 Certidão Certidão 25042412344382300000069612636 Sistema Sistema 25042412464242800000069614487 Decisão Decisão 25051917174192800000070656199 Decisão Decisão 25051917174192800000070656199 Petição Petição (outras) 25052312340337400000071142072 Petição de habilitação - ROSA HIGINO DA SILVA Petição (outras) 25052312340363800000071142074 Procuração atualizada Bradesco com os Atos Procuração 25052312340385500000071142075 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25052714062427400000071319622 CONTESTAÇÃO - ROSA HIGINO DA SILVA CONTESTAÇÃO 25052714062453000000071319626 TERMO DE ADESÃO 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052714062474000000071320186 Cesta-Beneficiario-1 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052714062523400000071319628 INICIAL-LITISPENDÊNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052714062599000000071319633 Termo de Acordo Termo de Acordo 25052918294737500000071479869 Petição Petição (outras) 25060312405721000000071685703 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25060820512091300000071954841 OBRIGAÇÃO DE FAZER Petição (outras) 25072308330497300000074241486 ROSA HIGINO DA SILVA - 0800057-63.2025.8.18.0088 Petição (outras) 25072308330521500000074241491 Certidão Certidão 25083023385239100000076288577 Sistema Sistema 25083023390489000000076288578 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25083109302718800000076290856 Comprovante de Pagamento Rosa Higino 02 CC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25083109302722500000076290857 Comprovante de pagamento Rosa Higino I DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25083109302725200000076290858 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 20 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
Expedição de Outros documentos.10/11/2025, 13:13
Expedição de Outros documentos.10/11/2025, 13:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ROSA HIGINO DA SILVA Nome: ROSA HIGINO DA SILVA Endereço: Povoado Angical, S/N, Zona Rural, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000
REU: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: sede Núcleo Cidade de Deus, Prédio Vermelho - 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800057-63.2025.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se o presente feito de uma ação declaratória de nulidade de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada pela parte autora em face da parte ré, todas qualificadas nos autos. Conforme se depreende da análise das ações pelo sistema PJe, a presente lide possui o mesmo objeto dos autos sob nº 0800036-87.2025.8.18.0088. Breve relato. Decido. Após detida análise, verifica-se que a presente lide é litispendente com os autos sob nº 0800036-87.2025.8.18.0088, por tratarem da mesma causa de pedir e tarifa. Verificando a presente lide, constata-se que a parte autora é patrocinada pelo Dr. Antonio Francisco dos Santos OAB/PI 6460, já nos autos sob nº 0800036-87.2025.8.18.0088, a parte autora é patrocinada pelo mesmo advogado. Destaco ainda que o banco réu é patrocinado pelo mesmo advogado, Dr. Jose Almir da Rocha Mendes Junior OAB/PI 2338. Estes autos versam sob a tarifa CESTA BENEFICIOS, tendo pedido de homologação de acordo no ID 76601555, com pagamento direto na conta do advogado da parte autora. Saliento que a respectiva tarifa também está sendo discutido no processo sob nº 0800036-87.2025.8.18.0088.
Ante o exposto, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes, para em 5 (cinco) dias manifestarem-se a respeito da litispendência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25010915491018000000064493976 DECLARAÇAO DE AUTORIZAÇAO PARA AJUIZAMENTO DE AÇOES JUDiCIAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915491033300000064494237 PROCURAÇÃO Procuração 25010915491049800000064494236 Ação de Tarifa VR. Parcial ROSA HIGINO DA SILVA Petição (outras) 25010915491071600000064493978 Endereço Rosa Higino DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915491087500000064493979 extrato rosa higino-1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915491111700000064493981 RG Rosa Higino.. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915491126700000064494235 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25010923072488400000064501882 Certidão Certidão 25042412344382300000069612636 Sistema Sistema 25042412464242800000069614487 Decisão Decisão 25051917174192800000070656199 Decisão Decisão 25051917174192800000070656199 Petição Petição (outras) 25052312340337400000071142072 Petição de habilitação - ROSA HIGINO DA SILVA Petição (outras) 25052312340363800000071142074 Procuração atualizada Bradesco com os Atos Procuração 25052312340385500000071142075 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25052714062427400000071319622 CONTESTAÇÃO - ROSA HIGINO DA SILVA CONTESTAÇÃO 25052714062453000000071319626 TERMO DE ADESÃO 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052714062474000000071320186 Cesta-Beneficiario-1 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052714062523400000071319628 INICIAL-LITISPENDÊNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052714062599000000071319633 Termo de Acordo Termo de Acordo 25052918294737500000071479869 Petição Petição (outras) 25060312405721000000071685703 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25060820512091300000071954841 OBRIGAÇÃO DE FAZER Petição (outras) 25072308330497300000074241486 ROSA HIGINO DA SILVA - 0800057-63.2025.8.18.0088 Petição (outras) 25072308330521500000074241491 Certidão Certidão 25083023385239100000076288577 Sistema Sistema 25083023390489000000076288578 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25083109302718800000076290856 Comprovante de Pagamento Rosa Higino 02 CC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25083109302722500000076290857 Comprovante de pagamento Rosa Higino I DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25083109302725200000076290858 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 20 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ROSA HIGINO DA SILVA Nome: ROSA HIGINO DA SILVA Endereço: Povoado Angical, S/N, Zona Rural, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000
REU: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: sede Núcleo Cidade de Deus, Prédio Vermelho - 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800057-63.2025.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se o presente feito de uma ação declaratória de nulidade de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada pela parte autora em face da parte ré, todas qualificadas nos autos. Conforme se depreende da análise das ações pelo sistema PJe, a presente lide possui o mesmo objeto dos autos sob nº 0800036-87.2025.8.18.0088. Breve relato. Decido. Após detida análise, verifica-se que a presente lide é litispendente com os autos sob nº 0800036-87.2025.8.18.0088, por tratarem da mesma causa de pedir e tarifa. Verificando a presente lide, constata-se que a parte autora é patrocinada pelo Dr. Antonio Francisco dos Santos OAB/PI 6460, já nos autos sob nº 0800036-87.2025.8.18.0088, a parte autora é patrocinada pelo mesmo advogado. Destaco ainda que o banco réu é patrocinado pelo mesmo advogado, Dr. Jose Almir da Rocha Mendes Junior OAB/PI 2338. Estes autos versam sob a tarifa CESTA BENEFICIOS, tendo pedido de homologação de acordo no ID 76601555, com pagamento direto na conta do advogado da parte autora. Saliento que a respectiva tarifa também está sendo discutido no processo sob nº 0800036-87.2025.8.18.0088.
Ante o exposto, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes, para em 5 (cinco) dias manifestarem-se a respeito da litispendência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25010915491018000000064493976 DECLARAÇAO DE AUTORIZAÇAO PARA AJUIZAMENTO DE AÇOES JUDiCIAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915491033300000064494237 PROCURAÇÃO Procuração 25010915491049800000064494236 Ação de Tarifa VR. Parcial ROSA HIGINO DA SILVA Petição (outras) 25010915491071600000064493978 Endereço Rosa Higino DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915491087500000064493979 extrato rosa higino-1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915491111700000064493981 RG Rosa Higino.. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010915491126700000064494235 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25010923072488400000064501882 Certidão Certidão 25042412344382300000069612636 Sistema Sistema 25042412464242800000069614487 Decisão Decisão 25051917174192800000070656199 Decisão Decisão 25051917174192800000070656199 Petição Petição (outras) 25052312340337400000071142072 Petição de habilitação - ROSA HIGINO DA SILVA Petição (outras) 25052312340363800000071142074 Procuração atualizada Bradesco com os Atos Procuração 25052312340385500000071142075 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25052714062427400000071319622 CONTESTAÇÃO - ROSA HIGINO DA SILVA CONTESTAÇÃO 25052714062453000000071319626 TERMO DE ADESÃO 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052714062474000000071320186 Cesta-Beneficiario-1 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052714062523400000071319628 INICIAL-LITISPENDÊNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052714062599000000071319633 Termo de Acordo Termo de Acordo 25052918294737500000071479869 Petição Petição (outras) 25060312405721000000071685703 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25060820512091300000071954841 OBRIGAÇÃO DE FAZER Petição (outras) 25072308330497300000074241486 ROSA HIGINO DA SILVA - 0800057-63.2025.8.18.0088 Petição (outras) 25072308330521500000074241491 Certidão Certidão 25083023385239100000076288577 Sistema Sistema 25083023390489000000076288578 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25083109302718800000076290856 Comprovante de Pagamento Rosa Higino 02 CC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25083109302722500000076290857 Comprovante de pagamento Rosa Higino I DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25083109302725200000076290858 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 20 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo03/11/2025, 12:44
Juntada de Petição de manifestação31/08/2025, 09:30
Conclusos para julgamento30/08/2025, 23:39
Expedição de Certidão.30/08/2025, 23:39
Expedição de Certidão.30/08/2025, 23:38
Expedição de Certidão.30/08/2025, 23:38
Juntada de Petição de petição23/07/2025, 08:33
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2025 23:59.12/06/2025, 06:23
Juntada de Petição de manifestação08/06/2025, 20:51
Juntada de Petição de petição03/06/2025, 12:40
Juntada de Petição de termo de acordo29/05/2025, 18:29
Juntada de Petição de contestação27/05/2025, 14:06
Publicado Decisão em 21/05/2025.21/05/2025, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/202521/05/2025, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ROSA HIGINO DA SILVA Nome: ROSA HIGINO DA SILVA Endereço: Povoado Angical, S/N, Zona Rural, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000
REU: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: sede Núcleo Cidade de Deus, Pré
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800057-63.2025.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ROSA HIGINO DA SILVA Nome: ROSA HIGINO DA SILVA Endereço: Povoado Angical, S/N, Zona Rural, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000
REU: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: sede Núcleo Cidade de Deus, Pré
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800057-63.2025.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]20/05/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.19/05/2025, 17:17
Expedição de Outros documentos.19/05/2025, 17:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo19/05/2025, 17:17
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSA HIGINO DA SILVA - CPF: 989.747.503-68 (AUTOR).19/05/2025, 17:17
Expedição de Certidão.24/04/2025, 12:46
Conclusos para despacho24/04/2025, 12:46
Expedição de Certidão.24/04/2025, 12:34
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior09/01/2025, 23:07
Distribuído por sorteio09/01/2025, 15:49