Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ROSA HIGINO DA SILVA Nome: ROSA HIGINO DA SILVA Endereço: Povoado Angical, S/N, Zona Rural, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000
REU: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: sede Núcleo Cidade de Deus, Prédio Vermelho - 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO O(a) Dr.(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800036-87.2025.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se o presente feito de uma ação declaratória de nulidade de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada pela parte autora em face da parte ré, todas qualificadas nos autos. Conforme se depreende da análise das ações pelo sistema PJe, a presente lide possui o mesmo objeto dos autos sob nº 0800057-63.2025.8.18.0088. Breve relato. Decido. Após detida análise, verifica-se que a presente lide é litispendente com os autos sob nº 0800057-63.2025.8.18.0088, por tratarem da mesma causa de pedir e tarifa. Verificando a presente lide, constata-se que a parte autora é patrocinada pelo Dr. Antonio Francisco dos Santos OAB/PI 6460, já nos autos sob nº 0800057-63.2025.8.18.0088, a parte autora é patrocinada pelo mesmo advogado. Destaco ainda que o banco réu é patrocinado pelo mesmo advogado, Dr. Jose Almir da Rocha Mendes Junior OAB/PI 2338. Estes autos versam sob a tarifa CESTA BENEFICIOS, tendo pedido de homologação de acordo no ID 76601567, com pagamento direto na conta do advogado da parte autora. Saliento que a respectiva tarifa também está sendo discutido no processo sob nº 0800057-63.2025.8.18.0088.
Ante o exposto, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes, para em 5 (cinco) dias manifestarem-se a respeito da litispendência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25010722315228300000064403295 Declaração de Ação Rosa Higino DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010722315324300000064403296 Ação Tarifa Cesta Rosa Higino Petição (outras) 25010722315394700000064403298 Extrato Tarifas Rosa Higino DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010722315464500000064403299 Endereço Rosa Higino DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010722315631400000064403300 Procuração Rosa Higino Procuração 25010722315702600000064403301 RG Rosa Higino.. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010722315776000000064403302 Certidão Certidão 25042412355301500000069612645 Sistema Sistema 25042412465987200000069614493 Decisão Decisão 25051917351153000000070657500 Decisão Decisão 25051917351153000000070657500 Petição Petição (outras) 25052712253496300000071307664 CONTESTAÇÃO - ROSA HIGINO DA SILVA CONTESTAÇÃO 25052712253530900000071307671 Cesta-Beneficiario-1 Documentos 25052712253555000000071307668 LISTISPENDENCIA-0800057-63.2025.8.18.0088 Documentos 25052712253606400000071307673 TERMO DE ADESÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052712253635700000071307674 BRADESCO SA - ATOS Documentos 25052712253654300000071307676 PROCURAÇÃO Procuração 25052712253671000000071307677 Termo de Acordo Termo de Acordo 25052918354616500000071479880 Termo de Acordo (9) Termo de Acordo 25052918354656800000071479881 Petição Petição (outras) 25060820484066300000071954731 Petição Petição (outras) 25071816135660600000074064853 Comprovante Rosa Higino DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25071816140102400000074064854 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25071816271284200000074065469 Comprovante de pagamento Rosa Higino 02. Manifestação 25071816271710400000074065471 Sistema Sistema 25102010113555600000078925763 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 20 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ROSA HIGINO DA SILVA Nome: ROSA HIGINO DA SILVA Endereço: Povoado Angical, S/N, Zona Rural, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000
REU: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: sede Núcleo Cidade de Deus, Prédio Vermelho - 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO O(a) Dr.(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800036-87.2025.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se o presente feito de uma ação declaratória de nulidade de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada pela parte autora em face da parte ré, todas qualificadas nos autos. Conforme se depreende da análise das ações pelo sistema PJe, a presente lide possui o mesmo objeto dos autos sob nº 0800057-63.2025.8.18.0088. Breve relato. Decido. Após detida análise, verifica-se que a presente lide é litispendente com os autos sob nº 0800057-63.2025.8.18.0088, por tratarem da mesma causa de pedir e tarifa. Verificando a presente lide, constata-se que a parte autora é patrocinada pelo Dr. Antonio Francisco dos Santos OAB/PI 6460, já nos autos sob nº 0800057-63.2025.8.18.0088, a parte autora é patrocinada pelo mesmo advogado. Destaco ainda que o banco réu é patrocinado pelo mesmo advogado, Dr. Jose Almir da Rocha Mendes Junior OAB/PI 2338. Estes autos versam sob a tarifa CESTA BENEFICIOS, tendo pedido de homologação de acordo no ID 76601567, com pagamento direto na conta do advogado da parte autora. Saliento que a respectiva tarifa também está sendo discutido no processo sob nº 0800057-63.2025.8.18.0088.
Ante o exposto, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes, para em 5 (cinco) dias manifestarem-se a respeito da litispendência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25010722315228300000064403295 Declaração de Ação Rosa Higino DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010722315324300000064403296 Ação Tarifa Cesta Rosa Higino Petição (outras) 25010722315394700000064403298 Extrato Tarifas Rosa Higino DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010722315464500000064403299 Endereço Rosa Higino DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010722315631400000064403300 Procuração Rosa Higino Procuração 25010722315702600000064403301 RG Rosa Higino.. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010722315776000000064403302 Certidão Certidão 25042412355301500000069612645 Sistema Sistema 25042412465987200000069614493 Decisão Decisão 25051917351153000000070657500 Decisão Decisão 25051917351153000000070657500 Petição Petição (outras) 25052712253496300000071307664 CONTESTAÇÃO - ROSA HIGINO DA SILVA CONTESTAÇÃO 25052712253530900000071307671 Cesta-Beneficiario-1 Documentos 25052712253555000000071307668 LISTISPENDENCIA-0800057-63.2025.8.18.0088 Documentos 25052712253606400000071307673 TERMO DE ADESÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052712253635700000071307674 BRADESCO SA - ATOS Documentos 25052712253654300000071307676 PROCURAÇÃO Procuração 25052712253671000000071307677 Termo de Acordo Termo de Acordo 25052918354616500000071479880 Termo de Acordo (9) Termo de Acordo 25052918354656800000071479881 Petição Petição (outras) 25060820484066300000071954731 Petição Petição (outras) 25071816135660600000074064853 Comprovante Rosa Higino DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25071816140102400000074064854 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25071816271284200000074065469 Comprovante de pagamento Rosa Higino 02. Manifestação 25071816271710400000074065471 Sistema Sistema 25102010113555600000078925763 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 20 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos