Agravo em Recurso Especial 0000800-30.2009.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 465,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Altos 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTOS

CNPJ

Autor

JORGE BRENNO SANTOS CASTELO BRANCO

CPF

Reu

JORGE PEREIRA DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALES CRUZ SOUSA

OAB/PI 7954·CPF·Representa: Autor

HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 11969·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO

OAB/PI 6128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTOS

28/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

24/04/2026, 10:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/04/2026, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 17:20

Determinada a distribuição do feito

07/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 18:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 18:15

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTOS

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2026, 17:20

28/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

24/04/2026, 10:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/04/2026, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 17:20

Determinada a distribuição do feito

07/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 18:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

14/01/2026, 13:59