Cumprimento de sentença 0800169-08.2020.8.18.0088 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 24.195,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única de Capitão de Campos

Partes do Processo

MANOEL SOARES DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

VALDINAR DUTRA RAMOS NETO

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

VALDINAR DUTRA RAMOS NETO

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/PI 6460·CPF·Representa: Autor

FLAVIANO LOPES FERREIRA

OAB/MG 61572·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG 133406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/04/2026, 04:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de MANOEL SOARES DA SILVA JUNIOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de FLAVIANO LOPES FERREIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de VALDINAR DUTRA RAMOS NETO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/11/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

30/08/2025, 18:47

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/04/2026, 04:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de MANOEL SOARES DA SILVA JUNIOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de FLAVIANO LOPES FERREIRA em 19/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 18:21

Sentença

•17/11/2025, 18:21

20/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de VALDINAR DUTRA RAMOS NETO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/11/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

30/08/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de VALDINAR DUTRA RAMOS NETO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/06/2025, 10:29

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MANOEL SOARES DA SILVA JUNIOR Nome: MANOEL SOARES DA SILVA JUNIOR Endereço: Rua Francisco Raimundo, S/N, Estação, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 INTERESSADO: MULTIMARCAS ADMINISTRADOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800169-08.2020.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:01

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2025, 09:01

Execução Iniciada

17/02/2025, 09:01

Processo Desarquivado

17/02/2025, 08:56

Processo Reativado

17/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

15/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 12:04

Baixa Definitiva

11/02/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

03/02/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:30

Baixa Definitiva

23/01/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 23/01/2025

23/01/2025, 08:28

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:22

Decorrido prazo de MANOEL SOARES DA SILVA JUNIOR em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2024, 18:59

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 05:03

Decorrido prazo de FLAVIANO LOPES FERREIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:38

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:55

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:43

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:46

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/08/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 15:04

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:53

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:53

Decorrido prazo de MANOEL SOARES DA SILVA JUNIOR em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:50

Decorrido prazo de MANOEL SOARES DA SILVA JUNIOR em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:48

Decorrido prazo de MANOEL SOARES DA SILVA JUNIOR em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:18

Audiência Conciliação realizada para 19/11/2021 12:00 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.

19/11/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 11:39

Juntada de certidão

16/11/2021, 08:13

Juntada de certidão

22/10/2021, 12:57

Decorrido prazo de MANOEL SOARES DA SILVA JUNIOR em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2021, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2021, 16:35

Audiência Conciliação designada para 19/11/2021 12:00 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.

25/09/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

25/09/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2021, 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 22:42

Conclusos para despacho

15/01/2021, 08:09

Juntada de certidão

15/01/2021, 08:08

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 14:08

Conclusos para despacho

04/05/2020, 18:04

Juntada de certidão

04/05/2020, 18:04

Juntada de certidão

04/05/2020, 18:04

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 16:37

MANIFESTAÇÃO

•12/06/2025, 08:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 10:29

Despacho

•19/05/2025, 18:29

Despacho

•19/05/2025, 18:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/02/2025, 12:06

Petição (outras)

•15/02/2025, 12:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/02/2025, 12:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/02/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 08:30

Sentença

•21/10/2024, 18:59

Sentença

•27/10/2023, 09:43

Decisão

•15/08/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•25/09/2021, 16:33

Todos os documentos(21)

Sentença

•17/11/2025, 18:21

Sentença

•17/11/2025, 18:21

MANIFESTAÇÃO

•12/06/2025, 08:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 10:29

Despacho

•19/05/2025, 18:29

Despacho

•19/05/2025, 18:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/02/2025, 12:06

Petição (outras)

•15/02/2025, 12:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/02/2025, 12:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/02/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 08:30

Sentença

•21/10/2024, 18:59

Sentença

•27/10/2023, 09:43

Decisão

•15/08/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•25/09/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•25/09/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•25/09/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•25/09/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•25/09/2021, 16:22

Despacho

•23/06/2021, 22:42

Despacho

•05/05/2020, 14:08