Agravo em Recurso Especial 0755159-74.2021.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Ação Rescisória · Vice Presidência do Tribunal de Justiça 2° Grau · TJPI · Ação Rescisória · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Autor

LANA KELLY DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR

OAB/PI 5061·CPF·Representa: Autor

IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 14249·CPF·Representa: Autor

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 6544·CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/PI 24594·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/PI 15145·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR

OAB/PI 5061·CPF·Representa: Autor

IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 14249·CPF·Representa: Autor

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 6544·CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/PI 24594·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/PI 15145·CPF·Representa: Réu

ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO

OAB/PI 15501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

05/05/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171569/2026

02/03/2026, 16:41

Protocolizada Petição 171569/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

25/02/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

25/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/02/2026, 15:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

05/02/2026, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 21:10