Procedimento Comum Cível 0800836-14.2024.8.18.0036 - TJPI

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARLY DA SILVA REU: BANCO C6 S.A. SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800836-14.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito proposta pela parte autora em face da instituição bancária demandada, ambos qualificados o bastante neste autos. Promovido o recebimento da inicial e determinado o aperfeiçoamento do contraditório, o banco se defendeu e trouxe aos autos contundente comprovação da contratação questionada. Logo em seguida, a parte autora atravessou petição ao autos, por seu causídico, promovendo a renúncia à pretensão indenizatória. Vieram, na sequência, concluso os autos para deliberação. É o que importa relatar. FUNDAMENTAÇÃO A renúncia constitui ato mais abrangente que a desistência, exorbitando seus efeitos para além do processo e atingindo o próprio direito material que eventualmente possa existir, sendo certo que, diante disso, o processo deve ser extinto com resolução de mérito. Coerente com esse entendimento, a jurisprudência, calcada nos lapidares conceitos doutrinários, veementiza que a renúncia ao direito material sob o qual se funda a ação constitui ato unilateral da parte autora e, como dito acima, faz coisa julgada material. DISPOSITIVO Ante o acima exposto, HOMOLOGO a renúncia ao direito material pela parte autora invocado e, via de consequência, julgo extinto o processo, fulminando em seu mérito, na forma do art. 487, III, “c”, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art.90 do CPC, suspensa em razão da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil. Em razão da renúncia formulada, o raciocínio que me afigura irretocável no sentido de não existir interesse de agir recursal (pela própria renúncia manejada). Arquive-se. Cumpra-se. Altos, data indicada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARLY DA SILVA REU: BANCO C6 S.A. SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800836-14.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito proposta pela parte autora em face da instituição bancária demandada, ambos qualificados o bastante neste autos. Promovido o recebimento da inicial e determinado o aperfeiçoamento do contraditório, o banco se defendeu e trouxe aos autos contundente comprovação da contratação questionada. Logo em seguida, a parte autora atravessou petição ao autos, por seu causídico, promovendo a renúncia à pretensão indenizatória. Vieram, na sequência, concluso os autos para deliberação. É o que importa relatar. FUNDAMENTAÇÃO A renúncia constitui ato mais abrangente que a desistência, exorbitando seus efeitos para além do processo e atingindo o próprio direito material que eventualmente possa existir, sendo certo que, diante disso, o processo deve ser extinto com resolução de mérito. Coerente com esse entendimento, a jurisprudência, calcada nos lapidares conceitos doutrinários, veementiza que a renúncia ao direito material sob o qual se funda a ação constitui ato unilateral da parte autora e, como dito acima, faz coisa julgada material. DISPOSITIVO Ante o acima exposto, HOMOLOGO a renúncia ao direito material pela parte autora invocado e, via de consequência, julgo extinto o processo, fulminando em seu mérito, na forma do art. 487, III, “c”, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art.90 do CPC, suspensa em razão da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil. Em razão da renúncia formulada, o raciocínio que me afigura irretocável no sentido de não existir interesse de agir recursal (pela própria renúncia manejada). Arquive-se. Cumpra-se. Altos, data indicada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

08/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

07/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:34

Baixa Definitiva

07/08/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 10:34

Homologada renúncia pelo autor

07/08/2025, 10:34

Homologado o pedido

07/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 22:36

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 22:36

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

05/06/2025, 17:48

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARLY DA SILVAREU: BANCO C6 S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800836-14.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos em despacho Após a formalização do contraditório e apresentação de provas que instruem a defesa, a parte autor

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARLY DA SILVAREU: BANCO C6 S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800836-14.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos em despacho Após a formalização do contraditório e apresentação de provas que instruem a defesa, a parte autor

20/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 19:49

Decorrido prazo de THAMIRES MARQUES DE ALBUQUERQUE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:33

Determinada a citação de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.872.495/0001-72 (REU)

20/02/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:37

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 11:01

Juntada de Decisão

21/08/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:30

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 09:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLY DA SILVA - CPF: 340.263.123-72 (AUTOR).

11/05/2024, 09:19

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:56

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 14:40

—

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Homologada renúncia pelo autor

Homologado o pedido

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 11/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

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