Execução Fiscal 0024299-85.2010.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2010

Valor da Causa

R$ 2.604,15

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 22:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 22:15

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAEXECUTADO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024299-85.2010.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Em cumprimento ao despacho de id. 58455278, a Fazenda Municipal apresentou petição informando a conta de titularidade do Município de Teresina, bem como requerendo a conversão em renda do valor depositado pelo executado em conta judicial e a transferência de tais valores para a conta única de sua titularidade devidamente informada (id. 63217412). Juntou o extrato de CDA atualizado. Isto posto, defiro o pedido da Fazenda exequente de id. 63217412, determinando a conversão em renda dos valores depositados pela parte executada, conforme documento às fls. 09/10. Proceda-se à transferência do valor depositado na conta judicial de nº 1100106565722 (fls. 09/10), correspondente a R$ 3.777,14 (três mil e setecentos e setenta e sete reais e quatorze centavos) e acréscimos legais, se houver, para a conta única de titularidade do Município de Teresina, CNPJ 06.554.869/0001-64, Banco do Brasil, Agência 3791-5, Conta 68519-4, conforme informado na petição de id. 63217412. Após, intime-se a Fazenda Municipal para requerer o que entender de direito. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAEXECUTADO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024299-85.2010.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Em cumprimento ao despacho de id. 58455278, a Fazenda Municipal apresentou petição informando a conta de titularidade do Município de Teresina, bem como requerendo a conversão em renda do valor depositado pelo executado em conta judicial e a transferência de tais valores para a conta única de sua titularidade devidamente informada (id. 63217412). Juntou o extrato de CDA atualizado. Isto posto, defiro o pedido da Fazenda exequente de id. 63217412, determinando a conversão em renda dos valores depositados pela parte executada, conforme documento às fls. 09/10. Proceda-se à transferência do valor depositado na conta judicial de nº 1100106565722 (fls. 09/10), correspondente a R$ 3.777,14 (três mil e setecentos e setenta e sete reais e quatorze centavos) e acréscimos legais, se houver, para a conta única de titularidade do Município de Teresina, CNPJ 06.554.869/0001-64, Banco do Brasil, Agência 3791-5, Conta 68519-4, conforme informado na petição de id. 63217412. Após, intime-se a Fazenda Municipal para requerer o que entender de direito. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 22:31

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:20

Expedição de Alvará.

09/10/2025, 09:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:06

Todas as movimentações(60)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 22:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 22:15

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAEXECUTADO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024299-85.2010.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Em cumprimento ao despacho de id. 58455278, a Fazenda Municipal apresentou petição informando a conta de titularidade do Município de Teresina, bem como requerendo a conversão em renda do valor depositado pelo executado em conta judicial e a transferência de tais valores para a conta única de sua titularidade devidamente informada (id. 63217412). Juntou o extrato de CDA atualizado. Isto posto, defiro o pedido da Fazenda exequente de id. 63217412, determinando a conversão em renda dos valores depositados pela parte executada, conforme documento às fls. 09/10. Proceda-se à transferência do valor depositado na conta judicial de nº 1100106565722 (fls. 09/10), correspondente a R$ 3.777,14 (três mil e setecentos e setenta e sete reais e quatorze centavos) e acréscimos legais, se houver, para a conta única de titularidade do Município de Teresina, CNPJ 06.554.869/0001-64, Banco do Brasil, Agência 3791-5, Conta 68519-4, conforme informado na petição de id. 63217412. Após, intime-se a Fazenda Municipal para requerer o que entender de direito. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAEXECUTADO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024299-85.2010.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Em cumprimento ao despacho de id. 58455278, a Fazenda Municipal apresentou petição informando a conta de titularidade do Município de Teresina, bem como requerendo a conversão em renda do valor depositado pelo executado em conta judicial e a transferência de tais valores para a conta única de sua titularidade devidamente informada (id. 63217412). Juntou o extrato de CDA atualizado. Isto posto, defiro o pedido da Fazenda exequente de id. 63217412, determinando a conversão em renda dos valores depositados pela parte executada, conforme documento às fls. 09/10. Proceda-se à transferência do valor depositado na conta judicial de nº 1100106565722 (fls. 09/10), correspondente a R$ 3.777,14 (três mil e setecentos e setenta e sete reais e quatorze centavos) e acréscimos legais, se houver, para a conta única de titularidade do Município de Teresina, CNPJ 06.554.869/0001-64, Banco do Brasil, Agência 3791-5, Conta 68519-4, conforme informado na petição de id. 63217412. Após, intime-se a Fazenda Municipal para requerer o que entender de direito. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 22:31

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:20

Expedição de Alvará.

09/10/2025, 09:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 03:06

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAEXECUTADO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024299-85.2010.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Em cumprimento ao de

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:17

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 23:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 23:14

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2021, 11:03

Conclusos para despacho

08/02/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:44

Distribuído por dependência

08/02/2021, 11:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/02/2021, 08:51

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-02-04.

04/02/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2021, 18:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 10:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/08/2017, 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição inicial

26/07/2017, 08:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/07/2017, 08:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/07/2017, 08:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2015, 12:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/11/2015, 12:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/11/2015, 09:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/10/2015, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 10:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/08/2015, 11:33

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

24/08/2012, 07:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/08/2012, 09:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/08/2012, 08:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/01/2011, 09:26

Juntada de Outros documentos

10/01/2011, 09:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/01/2011, 08:19

Juntada de Outros documentos

01/10/2010, 11:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/10/2010, 11:08

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2010, 09:44

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2010, 10:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/06/2010, 08:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/06/2010, 08:54

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

27/04/2010, 07:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/04/2010, 07:49

Distribuído por sorteio

20/04/2010, 11:28

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 22:15

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 22:31

Despacho

•19/05/2025, 16:28

Despacho

•04/09/2024, 23:14