Procedimento Comum Cível 0800196-71.2025.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.690,92

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amarante

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:29

Baixa Definitiva

10/11/2025, 11:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA BELO DE SANTANA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

12/10/2025, 00:49

Publicado Sentença em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA BELO DE SANTANA REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800196-71.2025.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Repetição do Indébito] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial (ID 76479615). É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Caso a transação tenha ocorrido antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC. Por outro lado, caso a transação tenha sido realizada posteriormente à sentença e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, observada eventual gratuidade. Sem honorários, diante do acordo celebrado. Por se tratar de pedido consensual, desde já certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), procedendo-se à baixa e arquivamento. AMARANTE-PI,.assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:21

Homologada a Transação

07/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

28/06/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 11:04

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:29

Baixa Definitiva

10/11/2025, 11:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA BELO DE SANTANA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

12/10/2025, 00:49

Publicado Sentença em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA BELO DE SANTANA REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800196-71.2025.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Repetição do Indébito] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial (ID 76479615). É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Caso a transação tenha ocorrido antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC. Por outro lado, caso a transação tenha sido realizada posteriormente à sentença e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, observada eventual gratuidade. Sem honorários, diante do acordo celebrado. Por se tratar de pedido consensual, desde já certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), procedendo-se à baixa e arquivamento. AMARANTE-PI,.assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:21

Homologada a Transação

07/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

28/06/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 11:04

Decorrido prazo de CLAUBERNARDS BARBOSA BONFIM em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:40

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de termo de acordo

28/05/2025, 10:37

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDA BELO DE SANTANA REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. AMARANTE, 19 de maio de 2025. MARIA DO SOCORRO COSTA CARVALHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800196-71.2025.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Repetição do Indébito]

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 21:22

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:28

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:17

Outras Decisões

19/02/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:57

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:56

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 20:31

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 09:21

Sentença

•07/10/2025, 09:21

Decisão

•19/02/2025, 12:17

Decisão

•19/02/2025, 12:17