Procedimento Comum Cível 0809478-91.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 60.779,35

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

JULIO JOSE CAMELO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO PEREIRA DA ROCHA

OAB/PI 12677·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PI 12008·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PI 12033·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 21:15

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 21:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:58

Erro ou recusa na comunicação

31/03/2026, 11:16

Outras Decisões

31/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de JULIO JOSE CAMELO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:17

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 17:18

Todas as movimentações(86)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 21:15

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 21:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 21:11

Decisão

•31/03/2026, 11:09

08/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:58

Erro ou recusa na comunicação

31/03/2026, 11:16

Outras Decisões

31/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de JULIO JOSE CAMELO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:17

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 00:14

Publicado Decisão em 13/02/2026.

14/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2026, 19:15

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2026, 19:13

Nomeado perito

19/01/2026, 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:38

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 13:37

Decorrido prazo de JULIO JOSE CAMELO em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:27

Publicado Intimação em 22/05/2025.

23/05/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JULIO JOSE CAMELO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809478-91.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Abono de Permanência] Cuida-se de demanda cognitiva que busca discutir lançamentos vinculados ao PASEP. Em análise do tema 1.300, o C. STJ d

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

23/04/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:50

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:49

Decorrido prazo de JULIO JOSE CAMELO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:24

Juntada de Petição de laudo pericial

12/01/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 18:35

Decorrido prazo de JULIO JOSE CAMELO em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 07:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 09:29

Conclusos para despacho

04/08/2024, 09:29

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Decorrido prazo de JULIO JOSE CAMELO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 14:48

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

24/06/2021, 07:33

Conclusos para despacho

21/06/2021, 12:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MATOS NETO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/05/2021, 19:10

Juntada de certidão

24/03/2021, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 09:57

Conclusos para despacho

08/02/2021, 17:51

Juntada de certidão

08/02/2021, 17:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MATOS NETO em 21/09/2020 23:59:59.

13/11/2020, 02:22

Decorrido prazo de JULIO JOSE CAMELO em 05/10/2020 23:59:59.

01/11/2020, 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/10/2020 23:59:59.

01/11/2020, 00:30

Juntada de certidão

01/10/2020, 14:53

Juntada de certidão

01/10/2020, 14:52

Juntada de Petição de contestação

01/10/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 21:52

Conclusos para despacho

06/07/2020, 20:52

Juntada de certidão

06/07/2020, 20:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 10:25

Conclusos para despacho

13/04/2020, 09:53

Juntada de certidão

13/04/2020, 09:53

Distribuído por sorteio

11/04/2020, 18:30

Decisão

•19/01/2026, 11:35

Decisão

•19/01/2026, 11:35

Decisão

•23/04/2025, 09:17

Decisão

•29/10/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 13:12

Despacho

•17/03/2024, 14:48

Decisão

•24/06/2021, 07:33

Despacho

•07/03/2021, 09:57

Despacho

•21/07/2020, 21:52

Despacho

•13/04/2020, 10:25