Cumprimento de sentença 0801958-68.2023.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 14.715,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 09:19

Baixa Definitiva

22/04/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:18

Expedição de Alvará.

16/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:01

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 16:39

Determinado o arquivamento

25/03/2026, 16:39

Juntada de entregue (ecarta)

24/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA SANTOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:18

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 09:19

Baixa Definitiva

22/04/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:18

Expedição de Alvará.

16/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:01

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 16:39

Determinado o arquivamento

25/03/2026, 16:39

Juntada de entregue (ecarta)

24/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA SANTOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:18

Processo Reativado

18/12/2025, 13:18

Processo Desarquivado

18/12/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 20:01

Juntada de Petição de diligência

30/11/2025, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: THAYANNA MENDES MACHADO DA SILVA, GUSTAVO DE SOUSA DA SILVA INTERESSADO: LUCIANO SILVA SANTOS SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensado a teor do que dispõe o art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO As partes firmaram acordo, nos termos acostados aos autos em ID nº 85596578. Ressalta-se que a tentativa de conciliação dos interesses em conflito é obrigação de todos os operadores do direito desde a fase pré-processual até a fase de cumprimento de sentença. Ora, isso é norma fundamental do processo civil, e previsto no art. 3º, § 3º, do CPC: A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ao magistrado foi atribuída expressamente, a incumbência de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, conforme inciso V do art. 139 do CPC. Logo, não há marco final para essa tarefa. Mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial. Na transação acerca de direitos contestados em juízo, a homologação é indispensável, pois ela completa o ato, tornando-o perfeito e acabado e passível de produzir efeitos de natureza processual, dentre eles o de extinguir a relação jurídico-processual, pondo fim à demanda judicial. Assim, se o acordo preenche todos os requisitos de validade do negócio jurídico, não há impedimento à homologação. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, razão pela qual, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha eventualmente ocorrido sobre os bens do Executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput, da Lei n° 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõe os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Registro e publicação dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801958-68.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

13/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:24

Baixa Definitiva

12/11/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:24

Erro ou recusa na comunicação

11/11/2025, 13:31

Homologada a Transação

11/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:20

Conclusos para decisão

10/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 13:49

Cancelada a movimentação processual

17/10/2025, 11:22

Desentranhado o documento

17/10/2025, 11:21

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:40

Publicado Decisão em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: THAYANNA MENDES MACHADO DA SILVA e outros INTERESSADO: LUCIANO SILVA SANTOS DECISÃO Mediante atos executórios, houve a indisponibilidade dos ativos financeiros da parte Executada, via SISBAJUD, de maneira parcialmente frutífera, na quantia de R$ 384,73 (trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos), conforme o extrato em anexo (id n° 78495511). Portanto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801958-68.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] intime-se a parte executada, pessoalmente ou através de patrono constituído nos autos, se tiver (art. 854, §2º, CPC), para apresentação de defesa, ora Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias e para fazer a comprovação do que alude o §3º do art. 854 do CPC e Enunciado 142 do Fonaje. Certifique-se a tempestividade da manifestação eventualmente apresentada e a consequente complementação da garantia do juízo pela parte executada conforme exigência do Enunciado 117 do Fonaje (ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial) tendo em vista que o SISBAJUD foi parcial. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar, em quinze dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) Executado(a), a indisponibilidade será convertida, automaticamente, em penhora e o numerário correspondente será transferido pela instituição financeira a uma conta vinculada ao juízo, em até 24 (vinte e quatro) horas, através do Sistema SISBAJUD, conforme art. 854, § 5º, do CPC. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:39

Outras Decisões

14/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:58

Conclusos para decisão

03/07/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:58

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA SANTOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 05:19

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA SANTOS em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 07:53

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 11:42

Publicado Decisão em 22/05/2025.

23/05/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: THAYANNA MENDES MACHADO DA SILVA e outros INTERESSADO: LUCIANO SILVA SANTOS DECISÃO Determino às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, o SISBA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801958-68.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:14

Outras Decisões

20/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:12

Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/11/2024, 03:57

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2024, 09:08

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2024, 09:06

Execução Iniciada

18/10/2024, 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:08

Outras Decisões

17/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:29

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 10:58

Decorrido prazo de THAYANNA MENDES MACHADO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 08/07/2024

10/07/2024, 11:27

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/06/2024, 20:59

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:40

Decorrido prazo de THAYANNA MENDES MACHADO DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:47

Julgado procedente o pedido

17/05/2024, 13:47

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 11:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2024 09:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

31/01/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/01/2024, 08:52

Juntada de Petição de ato ordinatório

29/01/2024, 11:15

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 03:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2024 09:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

31/10/2023, 19:56

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 19:56

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 16:39

Sentença

•25/03/2026, 16:39

Sentença

•11/11/2025, 12:30

Sentença

•11/11/2025, 12:30

Decisão

•14/10/2025, 13:39

Decisão

•14/10/2025, 13:39

Decisão

•20/05/2025, 09:14

Decisão

•20/05/2025, 09:14

Decisão

•17/10/2024, 11:08

Sentença

•17/05/2024, 13:47

Sentença

•17/05/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 11:15