Petição Cível 0801892-29.2023.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 71.646,62

Órgão julgador

2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pedro II

Partes do Processo

FRANCISCO ELSON CAMPELO DE CASTRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO II - PI

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MARCELO BRAGA GALVAO BENICIO

OAB/PI 13292·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA

OAB/PI 6466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

08/05/2026, 12:22

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2026, 12:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/05/2026, 12:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:39

Juntada de certidão

08/05/2026, 10:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ELSON CAMPELO DE CASTRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Publicado Decisão Terminativa em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 09:10

Expedição de Decisão.

02/04/2026, 09:08

Declarada incompetência

02/04/2026, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

16/03/2026, 12:19

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2026, 12:19

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

08/05/2026, 12:22

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2026, 12:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/05/2026, 12:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão Terminativa

•02/04/2026, 09:08

Decisão Terminativa

•02/04/2026, 09:08

08/05/2026, 10:39

Juntada de certidão

08/05/2026, 10:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ELSON CAMPELO DE CASTRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Publicado Decisão Terminativa em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 09:10

Expedição de Decisão.

02/04/2026, 09:08

Declarada incompetência

02/04/2026, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

16/03/2026, 12:19

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2026, 12:19

Declarada incompetência

15/03/2026, 17:22

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 11:35

Expedição de intimação.

04/11/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ELSON CAMPELO DE CASTRO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:03

Publicado Intimação em 22/05/2025.

23/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/05/2025, 17:46

Recebidos os autos

14/04/2025, 12:21

Conclusos para Conferência Inicial

14/04/2025, 12:21

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 12:21

Decisão

•15/03/2026, 17:22

Despacho

•30/10/2025, 17:49

Decisão

•15/05/2025, 17:46

Despacho

•11/03/2025, 21:00

Sentença

•28/11/2024, 12:09

Sentença

•24/06/2024, 12:25

Despacho

•08/02/2024, 09:45

Despacho

•25/04/2023, 09:55