Procedimento Comum Cível 0807778-80.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0807778-80.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE MARIA DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0807778-80.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. 1. Verifico que antes mesmo saneamento do feito, a parte ré pugnou pela realização de prova pericial. Considerando que a verificação dos fatos controvertidos depende de conhecimento especial técnico, defiro o pedido de prova pericial contábil, conforme exegese do art. 464, 1.º, do Código de Processo Civil. Fica estabelecido que o encargo da perícia será suportado pelo Banco do Brasil S.A., parte que primeiro requereu a realização da prova, nos termos do art. 95, caput, do CPC. 2. Para a realização do laudo pericial, nomeio a contadora VERONICA MARTINS PARAGUASSU, profissional habilitada no Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos (CPTEC) deste Tribunal. Que o Gabinete deste juízo intime a perita para que ela diga se aceita o encargo e, em caso positivo, que apresente a respectiva proposta de honorários. Em seguida, intimem-se a ré Banco do Brasil S.A. sobre proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Se não houver impugnação aos honorários periciais, que a ré Banco do Brasil S.A. deposite desde logo o valor devido. 3. Desde já, intimem-se as partes para as providências do art. 465, §1.º, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Quantos aos quesitos do juízo, reputo como válidos os seguintes: a) Houve repasse da União do saldo PASEP entre a data de ingresso do servidor até o encerramento da relação? b) Houve saques do PASEP durante referido período? c) Em caso afirmativo, em favor de quem foram realizados os saques? d) Qual valor existente na conta da autora em 18/08/1988? e) Após a conversão em cruzado novo no Plano Verão, qual saldo remanescente no ano de 1989? f) Qual o saldo final correspondente ao PASEP realizando todas as conversões de moedas, bem como atualizações monetárias conforme estipuladas pelo Ministério da Fazenda até a presente data? 4. Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a perícia no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 477, §1.º, CPC. Não havendo pedido de esclarecimentos, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA (PI), 9 de janeiro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito do 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina as

01/09/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(28)