Agravo Interno Cível 0800371-86.2022.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo Interno Cível
TJPI
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 12.100,00
Órgão julgador
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Partes do Processo
MARIA DE LOURDES DOS PASSOS
CPF
934.***.***-00
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Autor
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Reu
Advogados / Representantes
LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO
OAB/PI 15522
·
CPF
034.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
HENRY WALL GOMES FREITAS
OAB/PI 4344
·
CPF
786.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383
·
CPF
580.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
18/03/2026, 12:33
Arquivado Definitivamente
18/03/2026, 12:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
18/03/2026, 12:33
Transitado em Julgado em 18/03/2026
18/03/2026, 12:33
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 12:33
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/03/2026, 12:32
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS PASSOS em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:00
Juntada de custas
16/03/2026, 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 24/02/2026.
24/02/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
22/02/2026, 17:41
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido
22/02/2026, 17:41
Juntada de petição (outras)
20/02/2026, 09:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2026, 13:30
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Baixa Definitiva
18/03/2026, 12:33
Arquivado Definitivamente
18/03/2026, 12:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
18/03/2026, 12:33
Transitado em Julgado em 18/03/2026
18/03/2026, 12:33
Expedição de Certidão.
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
22/02/2026, 17:41
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
22/02/2026, 17:41
18/03/2026, 12:33
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/03/2026, 12:32
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS PASSOS em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:00
Juntada de custas
16/03/2026, 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 24/02/2026.
24/02/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
22/02/2026, 17:41
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido
22/02/2026, 17:41
Juntada de petição (outras)
20/02/2026, 09:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2026, 13:30
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/02/2026, 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 00:10
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.
22/01/2026, 00:10
Expedição de Intimação de processo pautado.
21/01/2026, 12:17
Expedição de Intimação de Pauta.
21/01/2026, 12:17
Expedição de Intimação de Pauta.
21/01/2026, 12:17
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
20/01/2026, 11:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2026, 11:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
16/01/2026, 11:23
Conclusos para julgamento
12/01/2026, 10:32
Juntada de petição (outras)
12/01/2026, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 09:50
Publicado Intimação em 17/12/2025.
17/12/2025, 09:50
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 14:29
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/12/2025, 14:27
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS PASSOS em 04/12/2025 23:59.
07/12/2025, 17:15
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/12/2025 23:59.
07/12/2025, 17:15
Juntada de petição (outras)
01/12/2025, 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025
11/11/2025, 00:21
Publicado Intimação em 11/11/2025.
11/11/2025, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025
11/11/2025, 00:21
Publicado Intimação em 11/11/2025.
11/11/2025, 00:21
Expedição de Outros documentos.
08/11/2025, 07:30
Expedição de Outros documentos.
08/11/2025, 07:30
Embargos de declaração não acolhidos
13/10/2025, 09:03
Conclusos para despacho
07/10/2025, 22:04
Juntada de petição (outras)
29/08/2025, 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 01:15
Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025, 01:15
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 12:16
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025, 11:12
Conclusos para despacho
12/08/2025, 10:04
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/08/2025, 10:03
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS PASSOS em 08/08/2025 23:59.
12/08/2025, 03:35
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/08/2025 23:59.
12/08/2025, 03:35
Juntada de petição
06/08/2025, 17:01
Juntada de petição
25/07/2025, 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025, 00:01
Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 09:02
Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES DOS PASSOS - CPF: 934.299.323-00 (APELANTE) e provido
09/07/2025, 08:22
Conclusos para admissibilidade recursal
11/06/2025, 20:40
Juntada de ato ordinatório
11/06/2025, 11:26
Processo Desarquivado
11/06/2025, 11:26
Recebidos os autos
11/06/2025, 11:26
Arquivado Definitivamente
16/02/2024, 09:08
Baixa Definitiva
16/02/2024, 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
16/02/2024, 09:07
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 09:06
Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024, 09:06
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS PASSOS em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 03:23
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 03:20
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 11:52
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 11:52
Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES DOS PASSOS - CPF: 934.299.323-00 (APELANTE) e provido
14/12/2023, 10:55
Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023, 16:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023, 17:05
Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/12/2023, 16:04
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 09:05
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 09:05
Expedição de Intimação de processo pautado.
23/11/2023, 09:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023, 08:43
Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2023, 22:52
Conclusos para o Relator
23/08/2023, 13:14
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS PASSOS em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:07
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 14:16
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 14:16
Outras Decisões
05/06/2023, 12:01
Recebidos os autos
24/04/2023, 09:39
Conclusos para Conferência Inicial
24/04/2023, 09:39
Distribuído por sorteio
24/04/2023, 09:39
Decisão
•
13/10/2025, 09:03
Despacho
•
13/08/2025, 11:12
Decisão Terminativa
•
09/07/2025, 08:22
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 09:30
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
12/05/2025, 17:43
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
12/05/2025, 17:43
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
12/05/2025, 17:43
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
12/05/2025, 17:42
Sentença
•
03/04/2025, 07:54
Despacho
•
06/11/2024, 08:46
Despacho
•
25/06/2024, 11:09
Ato Ordinatório
•
16/02/2024, 11:54
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
14/12/2023, 10:55
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
22/02/2026, 17:41
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
22/02/2026, 17:41
Decisão
•
13/10/2025, 09:03
Despacho
•
13/08/2025, 11:12
Decisão Terminativa
•
09/07/2025, 08:22
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 09:30
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
12/05/2025, 17:43
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
12/05/2025, 17:43
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
12/05/2025, 17:43
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
12/05/2025, 17:42
Sentença
•
03/04/2025, 07:54
Despacho
•
06/11/2024, 08:46
Despacho
•
25/06/2024, 11:09
Ato Ordinatório
•
16/02/2024, 11:54
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
14/12/2023, 10:55
Decisão
•
05/06/2023, 12:01
Despacho
•
20/03/2023, 13:08
Decisão
•
27/02/2023, 12:42
Sentença
•
15/12/2022, 09:59
Despacho
•
27/05/2022, 15:31