Execução Fiscal 0008441-09.2013.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

M S ARAUJO COMERCIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILIO THIAGO DE CARVALHO GOMES

OAB/PI 8199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

M S ARAUJO COMERCIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

M S ARAUJO COMERCIO

Reu

MARIA DO SOCORRO ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:24

Baixa Definitiva

17/08/2025, 18:34

Arquivado Definitivamente

17/08/2025, 18:34

Arquivado Definitivamente

17/08/2025, 18:34

Transitado em Julgado em 15/07/2025

17/08/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de M S ARAUJO COMÉRCIO em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:20

Publicado Intimação em 22/05/2025.

23/05/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 03:58

Publicado Intimação em 22/05/2025.

23/05/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: M S ARAUJO COMÉRCIO, MARIA DO SOCORRO ARAUJO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008441-09.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ em face

21/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(104)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:24

Baixa Definitiva

17/08/2025, 18:34

Arquivado Definitivamente

17/08/2025, 18:34

Arquivado Definitivamente

17/08/2025, 18:34

Transitado em Julgado em 15/07/2025

17/08/2025, 18:33

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 18:15

Despacho

•21/02/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de M S ARAUJO COMÉRCIO em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:20

Publicado Intimação em 22/05/2025.

23/05/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 03:58

Publicado Intimação em 22/05/2025.

23/05/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: M S ARAUJO COMÉRCIO, MARIA DO SOCORRO ARAUJO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008441-09.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ em face

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: M S ARAUJO COMÉRCIO, MARIA DO SOCORRO ARAUJO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008441-09.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ em face

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:47

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/01/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:21

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/06/2024 23:59.

08/06/2024, 05:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 10:26

Conclusos para decisão

12/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:49

Conclusos para decisão

27/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

11/02/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 13:55

Conclusos para decisão

13/10/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 12:00

Juntada de aviso de recebimento

06/04/2022, 11:11

Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:13

Juntada de certidão

25/03/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2022, 13:40

Juntada de certidão

11/10/2021, 11:48

Juntada de certidão

21/09/2021, 20:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 09:56

Juntada de certidão

23/08/2021, 10:48

Juntada de certidão

17/08/2021, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2020, 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 08:31

Conclusos para despacho

13/11/2020, 15:43

Juntada de certidão

13/11/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2020, 08:11

Distribuído por dependência

13/11/2020, 08:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/11/2020, 08:00

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 07:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 07:58

[ThemisWeb] Publicado Certidão em 2019-12-11.

11/12/2019, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2019, 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/12/2019, 12:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 11:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/11/2019, 14:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 14:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/11/2019, 14:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/11/2019, 10:00

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

18/10/2019, 07:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

15/10/2019, 10:11

[ThemisWeb] Juntada de Informações

03/09/2018, 16:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/08/2018, 08:39

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-05-03.

03/05/2018, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2018, 15:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

02/05/2018, 10:42

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2017, 09:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/04/2017, 11:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/04/2017, 10:26

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

02/02/2017, 08:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 10:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/11/2016, 08:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

12/08/2016, 08:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/07/2015, 08:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/05/2015, 11:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/05/2015, 13:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/02/2014, 11:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/02/2014, 07:21

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

11/02/2014, 07:12

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2013, 12:56

Juntada de Outros documentos

29/10/2013, 08:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

08/05/2013, 11:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/05/2013, 09:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/04/2013, 13:16

Distribuído por sorteio

23/04/2013, 12:58

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

23/04/2013, 12:58

Despacho

•01/08/2023, 12:57

Despacho

•23/01/2023, 15:26

Despacho

•23/01/2023, 15:26

Despacho

•25/07/2022, 12:00

Despacho

•25/07/2022, 12:00

Decisão

•18/12/2020, 13:58