Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800470-36.2019.8.18.0040 - TJPI | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Batalha

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:30

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:30

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 17:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMAR em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de certidão

02/02/2026, 16:15

Todas as movimentações(115)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:30

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:30

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 09:30

Decisão

•02/02/2026, 16:15

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 17:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMAR em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de certidão

02/02/2026, 16:15

Recebidos os autos

02/02/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800470-36.2019.8.18.0040. APELANTE: MUNICIPIO DE BATALHA Advogado do(a) APELANTE: CELIO AUGUSTO MACHADO FILHO - PI13708-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 17/10/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 17/10/2025 a 24/10/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 8 de outubro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/08/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 21:43

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 14:12

Publicado Intimação em 22/05/2025.

23/05/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REU: MUNICIPIO DE BATALHA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. BATALHA, 20 de maio de 2025. MOARA GIORDANA DANTAS DE SOUSA Vara Única da Comarca de Batalha Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Batalha Praça da Matriz, 76, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800470-36.2019.8.18.0040 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Dano Ambiental]

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 16:42

Julgado procedente o pedido

10/04/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 19:46

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de CELIO AUGUSTO MACHADO FILHO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:28

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:52

Cancelada a movimentação processual

28/01/2025, 14:45

Desentranhado o documento

28/01/2025, 14:45

Cancelada a movimentação processual

28/01/2025, 14:45

Desentranhado o documento

28/01/2025, 14:45

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/01/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 19:54

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:21

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

03/12/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:02

Determinada Requisição de Informações

07/03/2024, 10:02

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:43

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:22

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:22

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/07/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Batalha.

27/07/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 08:37

Expedição de .

18/07/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/07/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Batalha.

18/05/2022, 14:24

Juntada de certidão

14/07/2021, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição

25/03/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:00

Conclusos para decisão

20/10/2020, 10:40

Juntada de certidão

20/10/2020, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 18:28

Conclusos para despacho

04/05/2020, 11:45

Juntada de certidão

04/05/2020, 11:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:11

Juntada de Petição de contestação

05/03/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 16:01

Não Concedida a Medida Liminar

03/12/2019, 17:24

Conclusos para decisão

10/10/2019, 11:43

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 11:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/02/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:53

Sentença

•10/04/2025, 19:46

Sentença

•10/04/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:54

Despacho

•21/01/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:12

Despacho

•07/03/2024, 10:02

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 09:30

Decisão

•02/02/2026, 16:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/02/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:53

Sentença

•10/04/2025, 19:46

Sentença

•10/04/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:54

Despacho

•21/01/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:12

Despacho

•07/03/2024, 10:02

Despacho

•07/03/2024, 10:02

Despacho

•18/09/2023, 11:43

Despacho

•18/09/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:26

Decisão

•10/03/2021, 14:00

Despacho

•26/08/2020, 18:28

Decisão

•03/12/2019, 17:24