Execução de Título Extrajudicial 0805317-15.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.312,97

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 23:24

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 23:24

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 23:24

Transitado em Julgado em 30/10/2025

31/10/2025, 23:24

Decorrido prazo de Edificio Neuton Oliveira em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

17/10/2025, 00:59

Publicado Sentença em 14/10/2025.

17/10/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO NEUTON OLIVEIRA EXECUTADO: VALERIA PAES LANDIM RIBEIRO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0805317-15.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.9.099/95. DECIDO. Determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial e juntar documento essencial para o ajuizamento da demanda, esta deixou o prazo transcorrer in albis, razão que leva à extinção do feito sem julgamento do mérito, por indeferimento da inicial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil. O art. 51, § 1º da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95) diz que a extinção independerá de intimação pessoal das partes. Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Teresina-PI, datado e assinado no sistema. Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:21

Indeferida a petição inicial

10/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:30

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:29

Decorrido prazo de Edificio Neuton Oliveira em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:20

Publicado Intimação em 22/05/2025.

23/05/2025, 04:01

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

31/10/2025, 23:24

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 23:24

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 23:24

Transitado em Julgado em 30/10/2025

31/10/2025, 23:24

Decorrido prazo de Edificio Neuton Oliveira em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

17/10/2025, 00:59

Publicado Sentença em 14/10/2025.

17/10/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO NEUTON OLIVEIRA EXECUTADO: VALERIA PAES LANDIM RIBEIRO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0805317-15.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.9.099/95. DECIDO. Determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial e juntar documento essencial para o ajuizamento da demanda, esta deixou o prazo transcorrer in albis, razão que leva à extinção do feito sem julgamento do mérito, por indeferimento da inicial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil. O art. 51, § 1º da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95) diz que a extinção independerá de intimação pessoal das partes. Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Teresina-PI, datado e assinado no sistema. Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:21

Indeferida a petição inicial

10/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:30

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:29

Decorrido prazo de Edificio Neuton Oliveira em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:20

Publicado Intimação em 22/05/2025.

23/05/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Edificio Neuton Oliveira EXECUTADO: VALERIA PAES LANDIM RIBEIRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0805317-15.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de execução de título executivo extrajudicial (crédito referente a contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínios edilícios - art.

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:51

Determinada a emenda à inicial

19/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:57

Conclusos para decisão

07/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de procuração

30/12/2024, 09:30

Decorrido prazo de Edificio Neuton Oliveira em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:40

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 15:07

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 10:21

Sentença

•10/10/2025, 10:21

Decisão

•19/05/2025, 13:43