Cumprimento de sentença 0801610-92.2020.8.18.0033 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801610-92.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO ABEL DA SILVA INTERESSADO: BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801610-92.2020.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ANTONIO ABEL DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A, com fundamento em título judicial transitado em julgado. O exequente requereu o cumprimento da obrigação reconhecida em sentença, apontando como devido o valor de R$ 28.363,04. O executado, por sua vez, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, e indicou, com base em seus cálculos, que o montante correto seria de R$ 24.305,09. O exequente, em manifestação posterior, anuiu expressamente aos cálculos apresentados pela parte executada. Diante disso, foi prolatada sentença (ID: 75865559), julgando procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, com homologação dos cálculos apresentados pelo executado, no valor de R$ 24.305,09. O executado comprovou o depósito judicial da quantia de R$ 28.363,04, realizado em 28/06/2024, como garantia do juízo, o que representa um excesso de R$ 4.057,95 em relação ao valor reconhecido como devido. O exequente requereu, por meio de petição, a expedição de alvarás. Consta, ainda, nos autos, que o executado forneceu os dados bancários para devolução do valor excedente (ID: 76238765). É o relatório. Decido. Pelo que se verifica, houve o pagamento espontâneo do valor da execução, sendo de rigor sua extinção, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC, que dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro art. 924, inciso II, do CPC. Determino a expedição de alvará de levantamento em favor do exequente ANTONIO ABEL DA SILVA - CPF: 022.501.993-02, no valor de R$ 12.152,55. Expeça-se, ainda, alvará de levantamento em favor do advogado do exequente, devidamente habilitado nos autos, no valor de R$ 12.152,54, a título de honorários advocatícios (conforme instrumento de ID: 76346106). Determino, por fim, a expedição de alvará com ordem de transferência do valor excedente de R$ 4.057,95 para a conta bancária informada pelo executado no ID: 76238765. Após, cobrem-se as custas, se ainda existentes, e arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 7 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

08/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Juntada de certidão de objeto e pé

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(26)