Execução de Título Extrajudicial 0803309-65.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.117,69

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:55

Baixa Definitiva

08/09/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 02/09/2025

08/09/2025, 16:53

Decorrido prazo de Village Del Ville em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 15:34

Publicado Sentença em 18/08/2025.

20/08/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VILLAGE DEL VILLE EXECUTADO: LAYANE SOARES BARBOSA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (sede redonda cível) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina - PI PROCESSO Nº: 0803309-65.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.9.099/95. DECIDO. Determinada a intimação da parte autora para juntar documento essencial para o ajuizamento da demanda, esta não apresentou documentação completa, qual seja a ata de assembleia geral que estabeleceu cada taxas condominiais cobradas, devidamente, assinada pelos condôminos, o que torna a execução nula, nos moldes do art. 803, I, do CPC, razão que leva à extinção do feito sem julgamento do mérito, por indeferimento da inicial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Dispensada a prévia intimação pessoal das partes, nos moldes do art. 51, §1º, da Lei 9.099, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina-PI, datada e assinada no sistema. Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:57

Indeferida a petição inicial

14/08/2025, 11:57

Conclusos para decisão

19/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de Village Del Ville em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:43

Decorrido prazo de Village Del Ville em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:07

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:55

Baixa Definitiva

08/09/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 02/09/2025

08/09/2025, 16:53

Decorrido prazo de Village Del Ville em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 15:34

Publicado Sentença em 18/08/2025.

20/08/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VILLAGE DEL VILLE EXECUTADO: LAYANE SOARES BARBOSA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (sede redonda cível) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina - PI PROCESSO Nº: 0803309-65.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.9.099/95. DECIDO. Determinada a intimação da parte autora para juntar documento essencial para o ajuizamento da demanda, esta não apresentou documentação completa, qual seja a ata de assembleia geral que estabeleceu cada taxas condominiais cobradas, devidamente, assinada pelos condôminos, o que torna a execução nula, nos moldes do art. 803, I, do CPC, razão que leva à extinção do feito sem julgamento do mérito, por indeferimento da inicial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Dispensada a prévia intimação pessoal das partes, nos moldes do art. 51, §1º, da Lei 9.099, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina-PI, datada e assinada no sistema. Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:57

Indeferida a petição inicial

14/08/2025, 11:57

Conclusos para decisão

19/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de Village Del Ville em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:43

Decorrido prazo de Village Del Ville em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 10:35

Publicado Decisão em 22/05/2025.

23/05/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Village Del Ville EXECUTADA: LAYANE SOARES BARBOSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (sede redonda cível) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina - PI PROCESSO Nº: 0803309-65.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte exequente, por meio de seu representante legal, no prazo de 15 (qu

21/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

20/05/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:57

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/11/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:12

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:19

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 09:40

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 11:57

Sentença

•14/08/2025, 11:57

Decisão

•20/05/2025, 12:26

Decisão

•20/05/2025, 12:26

Despacho

•23/11/2024, 11:39

Despacho

•23/11/2024, 11:39