Precatório 0757170-13.2020.8.18.0000 - TJPI

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2025, 17:11

Juntada de comprovante

17/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de ELIANIA ALVES DE CARVALHO em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 06:10

Publicado Decisão em 12/08/2025.

13/08/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ELIANIA ALVES DE CARVALHO REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0757170-13.2020.8.18.0000 Vistos etc. Trata-se de precatório de natureza alimentar, em que consta nos autos pedido de preferência da(s) parte(s) credora(s) em virtude de idade, acompanhado de documento pessoal comprobatório. Intimado a respeito do pedido, o Ente devedor não se opôs ao pagamento da parcela preferencial. Foi exarada decisão deferindo a preferência. A Contadoria da Coordenadoria de Precatórios deste Egrégio Tribunal apresentou cálculos com os destaques necessários ao pagamento da parcela prioritária. Ante o exposto, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 15.651,18 (Quinze Mil, Seiscentos E Cinquenta E Um Reais E Dezoito Centavos), conforme cálculo da Contadoria da CPREC, em favor da(s) parte(s) credora(s), que deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 5000119450699, agência 3791-5, do Banco do Brasil, e creditado na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido ELIANIA ALVES DE CARVALHO R$ 15.651,18 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 15.651,18 CPF RRA Banco Agência Conta 227.886.623-00 00 meses Banco do Brasil 0023-X 21.845-6 Cálculo do Imposto de Renda da exequente, de acordo com a IN RFB 1.558/2015 (Rendimentos Recebidos Acumuladamente) e MP Nª 1.294, de 11 de Abril de 2025, e em conformidade com a decisão do Recurso Extraordinário n° 855091/RS, com Repercussão Geral, Tema 808. Faixa Isenta. RRA Total: 20. RRA do pagamento: 20. Conforme cálculo da contadoria Não resta saldo a pagar neste precatório. Determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças do TJPI para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

11/08/2025, 00:00

Determina o pagamento total de precatório

08/08/2025, 12:12

Expedição de expediente.

08/08/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:12

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de ELIANIA ALVES DE CARVALHO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:26

Publicado Despacho em 22/05/2025.

23/05/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELIANIA ALVES DE CARVALHO REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO Considerando que o valor do crédito preferencial é o valor total do precatório, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a memória de cál TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0757170-13.2020.8.18.0000

21/05/2025, 00:00

Juntada de manifestação

20/05/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 12:47

Expedição de expediente.

20/05/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:47

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:16

Juntada de memória de cálculo

12/05/2025, 12:12

Juntada de manifestação

13/03/2025, 11:52

Deferido o pagamento de crédito preferencial

05/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 17:27

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor

17/10/2020, 18:31

Expedição de Intimação.

17/10/2020, 18:31

Conclusos para despacho

14/10/2020, 11:42

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 23:26

—

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de comprovante

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ELIANIA ALVES DE CARVALHO em 18/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Publicado Decisão em 12/08/2025.

Determina o pagamento total de precatório

Expedição de expediente.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/06/2025 23:59.

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