Procedimento Comum Cível 0800284-48.2017.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Simões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA JOANA V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de LANDRI JOSE DE SOUSA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA REIS E SOUSA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 23:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 23:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000745-81.2017.8.18.0074

27/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:02

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:02

Decorrido prazo de JOAO EDSON CARDOZO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de ROSA SULEYMAN ALENCAR LIBERAL SANTIAGO FALCAO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:11

Todas as movimentações(257)

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA JOANA V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de LANDRI JOSE DE SOUSA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA REIS E SOUSA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 23:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 23:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000745-81.2017.8.18.0074

27/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:02

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:02

Decorrido prazo de JOAO EDSON CARDOZO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de ROSA SULEYMAN ALENCAR LIBERAL SANTIAGO FALCAO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:11

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:11

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:11

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VENTOS DE SANTA JOANA V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A REU: FERNANDO DE SOUSA MENESES e outros (11) DECISÃO RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800284-48.2017.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação, Consignação de Chaves] Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por VENTOS DE SANTO AUGUSTO V ENERGIAS RENOVÁVEIS, amplamente qualificada, sob o argumento de que existe dúvida quanto aos credores de negócio jurídico de cessão de uso de imóvel. Citados, os requeridos arguiram a preliminar de incompetência deste juízo. (id. 80850242) É a síntese do necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O contrato de cessão de uso tratado na inicial diz respeito aos imóveis registrados do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Fronteiras, o qual expediu notificação ao ora demandante informando-lhe do ajuizamento da Ação Declaratória de Nulidade de Registro e Averbações Imobiliárias nº 0000745-81.2017.8.18.0074, cujo julgamento compete à Vara Única da Comarca de Simões em virtude de os imóveis serem situados no Município de Caldeirão Grande do Piauí/PI, conforme decidido pelo E. Tribunal de Justiça do Piauí em sede de conflito negativo de competência. Assim, é de se reconhecer a patente conexão entre o presente feito e aquele em trâmite no juízo de Simões, especialmente para que se evite a prolação de decisões contraditórias. Para além disso, é certo que a presente causa, não obstante consista em consignação em pagamento, é fundada em direitos reais sobre imóveis (uso e propriedade), de modo que o foro competente é o da situação da coisa (art. 47 do CPC) - no caso, o juízo de Simões. DISPOSITIVO Ante o exposto, sem delongas, declaro a incompetência absoluta deste juízo e determino a redistribuição do feito à Vara Única da Comarca de Simões-PI. Considerando que a presente decisão é impugnável via agravo de instrumento (STJ. 4ª Turma. REsp 1.679.909-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por unanimidade, julgado em 14.11.2017, DJe 1º.2.2018) e que esse recurso é interposto diretamente perante o tribunal competente (art. 1.016 do CPC), a remessa dos autos ao juízo competente deve se dar imediatamente, sendo desnecessário aguardar o decurso do prazo de impugnação. Determino, ainda, que cópia integral desta decisão seja trasladada e juntada aos processos nº 0800532-43.2019.8.18.0051 e nº 0800562-78.2019.8.18.0051, que também tramitam neste juízo, a fim de que igualmente sejam remetidos ao juízo de Simões/PI. Intimem-se Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VENTOS DE SANTA JOANA V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A REU: FERNANDO DE SOUSA MENESES e outros (11) DECISÃO RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800284-48.2017.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação, Consignação de Chaves] Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por VENTOS DE SANTO AUGUSTO V ENERGIAS RENOVÁVEIS, amplamente qualificada, sob o argumento de que existe dúvida quanto aos credores de negócio jurídico de cessão de uso de imóvel. Citados, os requeridos arguiram a preliminar de incompetência deste juízo. (id. 80850242) É a síntese do necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O contrato de cessão de uso tratado na inicial diz respeito aos imóveis registrados do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Fronteiras, o qual expediu notificação ao ora demandante informando-lhe do ajuizamento da Ação Declaratória de Nulidade de Registro e Averbações Imobiliárias nº 0000745-81.2017.8.18.0074, cujo julgamento compete à Vara Única da Comarca de Simões em virtude de os imóveis serem situados no Município de Caldeirão Grande do Piauí/PI, conforme decidido pelo E. Tribunal de Justiça do Piauí em sede de conflito negativo de competência. Assim, é de se reconhecer a patente conexão entre o presente feito e aquele em trâmite no juízo de Simões, especialmente para que se evite a prolação de decisões contraditórias. Para além disso, é certo que a presente causa, não obstante consista em consignação em pagamento, é fundada em direitos reais sobre imóveis (uso e propriedade), de modo que o foro competente é o da situação da coisa (art. 47 do CPC) - no caso, o juízo de Simões. DISPOSITIVO Ante o exposto, sem delongas, declaro a incompetência absoluta deste juízo e determino a redistribuição do feito à Vara Única da Comarca de Simões-PI. Considerando que a presente decisão é impugnável via agravo de instrumento (STJ. 4ª Turma. REsp 1.679.909-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por unanimidade, julgado em 14.11.2017, DJe 1º.2.2018) e que esse recurso é interposto diretamente perante o tribunal competente (art. 1.016 do CPC), a remessa dos autos ao juízo competente deve se dar imediatamente, sendo desnecessário aguardar o decurso do prazo de impugnação. Determino, ainda, que cópia integral desta decisão seja trasladada e juntada aos processos nº 0800532-43.2019.8.18.0051 e nº 0800562-78.2019.8.18.0051, que também tramitam neste juízo, a fim de que igualmente sejam remetidos ao juízo de Simões/PI. Intimem-se Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VENTOS DE SANTA JOANA V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A REU: FERNANDO DE SOUSA MENESES e outros (11) DECISÃO RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800284-48.2017.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação, Consignação de Chaves] Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por VENTOS DE SANTO AUGUSTO V ENERGIAS RENOVÁVEIS, amplamente qualificada, sob o argumento de que existe dúvida quanto aos credores de negócio jurídico de cessão de uso de imóvel. Citados, os requeridos arguiram a preliminar de incompetência deste juízo. (id. 80850242) É a síntese do necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O contrato de cessão de uso tratado na inicial diz respeito aos imóveis registrados do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Fronteiras, o qual expediu notificação ao ora demandante informando-lhe do ajuizamento da Ação Declaratória de Nulidade de Registro e Averbações Imobiliárias nº 0000745-81.2017.8.18.0074, cujo julgamento compete à Vara Única da Comarca de Simões em virtude de os imóveis serem situados no Município de Caldeirão Grande do Piauí/PI, conforme decidido pelo E. Tribunal de Justiça do Piauí em sede de conflito negativo de competência. Assim, é de se reconhecer a patente conexão entre o presente feito e aquele em trâmite no juízo de Simões, especialmente para que se evite a prolação de decisões contraditórias. Para além disso, é certo que a presente causa, não obstante consista em consignação em pagamento, é fundada em direitos reais sobre imóveis (uso e propriedade), de modo que o foro competente é o da situação da coisa (art. 47 do CPC) - no caso, o juízo de Simões. DISPOSITIVO Ante o exposto, sem delongas, declaro a incompetência absoluta deste juízo e determino a redistribuição do feito à Vara Única da Comarca de Simões-PI. Considerando que a presente decisão é impugnável via agravo de instrumento (STJ. 4ª Turma. REsp 1.679.909-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por unanimidade, julgado em 14.11.2017, DJe 1º.2.2018) e que esse recurso é interposto diretamente perante o tribunal competente (art. 1.016 do CPC), a remessa dos autos ao juízo competente deve se dar imediatamente, sendo desnecessário aguardar o decurso do prazo de impugnação. Determino, ainda, que cópia integral desta decisão seja trasladada e juntada aos processos nº 0800532-43.2019.8.18.0051 e nº 0800562-78.2019.8.18.0051, que também tramitam neste juízo, a fim de que igualmente sejam remetidos ao juízo de Simões/PI. Intimem-se Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VENTOS DE SANTA JOANA V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A REU: LANDRI JOSE DE SOUSA, MARIA LUCIA REIS E SOUSA, MARIA DE LOURDES SOUSA SANTOS, JOSE GONCALVES DOS SANTOS, MANOEL JOSE DE SOUSA, ANTONIA CARVALHO SOUSA DE MENESES, GILBERTO PEREIRA DE SOUSA, LIZINER DOS SANTOS SOUSA, FERNANDO DE SOUSA MENESES, ROSIMAR DE SOUSA MENESES, CIRO DE SOUSA MENESES ESPÓLIO: ALBERI DE SOUSA MENESES ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. FRONTEIRAS, 18 de agosto de 2025. PAULO HENRIQUE DE ANDRADE VIEIRA SANTOS Vara Única da Comarca de Fronteiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800284-48.2017.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação, Consignação de Chaves]

15/09/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 06:46

Decorrido prazo de PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:05

Declarada incompetência

12/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 07:39

Conclusos para despacho

10/09/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 15:05

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VENTOS DE SANTA JOANA V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A REU: LANDRI JOSE DE SOUSA, MARIA LUCIA REIS E SOUSA, MARIA DE LOURDES SOUSA SANTOS, JOSE GONCALVES DOS SANTOS, MANOEL JOSE DE SOUSA, ANTONIA CARVALHO SOUSA DE MENESES, GILBERTO PEREIRA DE SOUSA, LIZINER DOS SANTOS SOUSA, FERNANDO DE SOUSA MENESES, ROSIMAR DE SOUSA MENESES, CIRO DE SOUSA MENESES ESPÓLIO: ALBERI DE SOUSA MENESES ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. FRONTEIRAS, 18 de agosto de 2025. PAULO HENRIQUE DE ANDRADE VIEIRA SANTOS Vara Única da Comarca de Fronteiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800284-48.2017.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação, Consignação de Chaves]

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:49

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de contestação

13/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de certidão

29/07/2025, 18:41

Juntada de Petição de certidão

29/07/2025, 18:40

Expedição de Carta precatória.

29/07/2025, 18:38

Expedição de Carta precatória.

24/07/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.

24/05/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VENTOS DE SANTA JOANA V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A REU: LANDRI JOSE DE SOUSA, MARIA LUCIA REIS E SOUSA, MARIA DE LOURDES SOUSA SANTOS, JOSE GONCALVES DOS SANTOS, MANOEL JOSE DE SOUSA, ANTONIA CARVALHO SOUSA DE ME Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800284-48.2017.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação, Consignação de Chaves]

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 09:35

Expedição de Carta precatória.

26/03/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:47

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:45

Expedição de Informações.

11/03/2025, 11:32

Expedição de Informações.

07/03/2025, 13:24

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 16:41

Expedição de Informações.

07/02/2025, 08:19

Expedição de Informações.

27/01/2025, 11:30

Expedição de Informações.

16/12/2024, 14:01

Expedição de Informações.

11/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA JOANA V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:15

Decorrido prazo de LANDRI JOSE DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA REIS E SOUSA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:15

Expedição de Informações.

01/11/2024, 12:09

Expedição de Informações.

31/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 18:17

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2024, 23:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 23:28

Expedição de Informações.

11/09/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:26

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA JOANA V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 23:19

Decorrido prazo de CIRO DE SOUSA MENESES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA SANTOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:18

Decorrido prazo de LANDRI JOSE DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:18

Decorrido prazo de ANTONIA CARVALHO SOUSA DE MENESES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:18

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA MENESES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA REIS E SOUSA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:18

Decorrido prazo de LIZINER DOS SANTOS SOUSA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:18

Expedição de Informações.

08/08/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 06:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 06:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:46

Concedida a substituição/sucessão de parte

26/07/2024, 11:46

Julgado procedente o pedido

26/07/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:38

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:37

Expedição de Informações.

10/07/2024, 11:28

Expedição de Informações.

12/06/2024, 12:49

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA MENESES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:18

Decorrido prazo de CIRO DE SOUSA MENESES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:18

Decorrido prazo de ROSIMAR DE SOUSA MENESES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:33

Expedição de Informações.

10/05/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/05/2024, 17:06

Expedição de Informações.

09/04/2024, 10:49

Expedição de Informações.

13/03/2024, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 10:52

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:27

Expedição de Informações.

10/11/2023, 17:26

Decorrido prazo de JOAO EDSON CARDOZO em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 06:43

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:00

Expedição de Informações.

12/10/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:45

Expedição de Informações.

12/09/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 04:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2023, 04:11

Juntada de Petição de informação - corregedoria

04/09/2023, 05:21

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:55

Expedição de Informações.

11/05/2023, 12:39

Juntada de informação

08/03/2023, 19:24

Juntada de informação

03/03/2023, 15:52

Conclusos para despacho

11/02/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 14:35

Juntada de informação

25/01/2023, 15:44

Juntada de informação

11/01/2023, 16:08

Juntada de informação

13/12/2022, 15:21

Juntada de informação

11/11/2022, 14:39

Juntada de informação

18/10/2022, 16:12

Decorrido prazo de MARIA LUCIA REIS E SOUSA em 27/06/2022 23:59.

03/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

19/06/2022, 21:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 13:10

Juntada de certidão

18/05/2022, 10:17

Juntada de documento comprobatório

18/05/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 23:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:33

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:29

Juntada de certidão

04/03/2022, 14:58

Juntada de certidão

04/03/2022, 14:57

Conclusos para despacho

21/02/2022, 09:40

Juntada de certidão

21/02/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 17:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA REIS E SOUSA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de LANDRI JOSE DE SOUSA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA REIS E SOUSA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de LANDRI JOSE DE SOUSA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de LANDRI JOSE DE SOUSA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA REIS E SOUSA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA JOANA V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:00

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA JOANA V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:00

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA JOANA V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 06:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:30

Juntada de certidão

16/12/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 15:36

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:53

Juntada de certidão

08/11/2021, 14:47

Juntada de certidão

22/10/2021, 13:09

Juntada de certidão

02/09/2021, 13:06

Juntada de certidão

19/08/2021, 13:53

Juntada de certidão

23/07/2021, 10:37

Juntada de certidão

19/06/2021, 08:26

Juntada de certidão

14/05/2021, 09:30

Juntada de ofício

10/03/2021, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2021, 06:03

Juntada de certidão

16/12/2020, 11:01

Juntada de ofício

16/12/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 19:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 19:10

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 22:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 14:57

Conclusos para despacho

26/09/2019, 13:17

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2019, 04:08

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 18:08

Conclusos para despacho

03/06/2019, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 12:13

Juntada de Petição de petição

18/01/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 17:47

Juntada de Petição de contestação

19/10/2018, 15:43

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 15:42

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 16:56

Juntada de Petição de comprovante

03/08/2018, 17:32

Juntada de ofício

04/07/2018, 11:27

Juntada de Petição de petição

29/06/2018, 16:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 15:44

Juntada de comprovante

03/05/2018, 08:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 18:33

Juntada de Petição de procuração

02/04/2018, 14:54

Juntada de ofício

02/04/2018, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 14:27

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 17:45

Conclusos para despacho

14/03/2018, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2018, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 17:29

Conclusos para despacho

09/01/2018, 11:33

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 13:39

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 09:25

Decisão

•27/03/2026, 09:25

Decisão

•12/09/2025, 09:05

Despacho

•17/08/2025, 23:08

Outros Documentos

•13/08/2025, 16:38

Outros Documentos

•13/08/2025, 16:38

Despacho

•24/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 18:17

Sentença

•30/09/2024, 23:28

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 19:51

Sentença

•26/07/2024, 11:46

Decisão

•02/05/2024, 17:06

Decisão

•12/09/2023, 04:11

Despacho

•09/03/2022, 10:33

Todos os documentos(21)

Decisão

•27/03/2026, 09:25

Decisão

•27/03/2026, 09:25

Decisão

•12/09/2025, 09:05

Despacho

•17/08/2025, 23:08

Outros Documentos

•13/08/2025, 16:38

Outros Documentos

•13/08/2025, 16:38

Despacho

•24/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 18:17

Sentença

•30/09/2024, 23:28

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 19:51

Sentença

•26/07/2024, 11:46

Decisão

•02/05/2024, 17:06

Decisão

•12/09/2023, 04:11

Despacho

•09/03/2022, 10:33

Despacho

•15/12/2021, 15:36

Ofício

•10/03/2021, 09:59

Decisão

•22/01/2020, 20:31

Despacho

•11/06/2019, 18:07

Despacho

•20/03/2018, 14:27

Despacho

•07/03/2018, 17:29