Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800427-37.2018.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2018

Valor da Causa

R$ 92.552,28

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São Pedro do Piauí

Partes do Processo

MARIANA LEAL HOLANDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO

OAB/PI 9750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de certidão de objeto e pé

18/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de pedido de certidão de objeto e pé

18/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de pedido de certidão de objeto e pé

18/02/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 10/02/2026.

14/02/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:22

Baixa Definitiva

06/02/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 00:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2025, 12:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/12/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:55

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2025, 16:35

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de pedido de certidão de objeto e pé

18/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de pedido de certidão de objeto e pé

18/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de pedido de certidão de objeto e pé

18/02/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Comprovante

•18/02/2026, 10:49

Comprovante

•18/02/2026, 10:49

14/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 10/02/2026.

14/02/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:22

Baixa Definitiva

06/02/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 00:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2025, 12:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/12/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:55

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:36

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:07

Publicado Intimação em 22/05/2025.

24/05/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIANA LEAL HOLANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Considerando a decisão de ID 60211874, que determinou a expedição de Precatório Ju Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800427-37.2018.8.18.0072 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Rescisão]

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de MARIANA LEAL HOLANDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 07:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/07/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 09:01

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2024, 08:49

Conclusos para despacho

25/10/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 17:02

Decorrido prazo de MARIANA LEAL HOLANDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:10

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

01/08/2023, 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2023, 12:36

Decorrido prazo de MARIANA LEAL HOLANDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:39

Conclusos para decisão

11/05/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 09:49

Conclusos para decisão

28/02/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/02/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:46

Recebidos os autos

18/01/2023, 11:46

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

15/02/2022, 21:58

Juntada de certidão

15/02/2022, 21:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 07:45

Conclusos para despacho

23/08/2021, 11:57

Juntada de certidão

23/08/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 15:04

Juntada de certidão

18/08/2021, 10:57

Transitado em Julgado em 30/07/2021

18/08/2021, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 07:36

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2021, 19:20

Conclusos para despacho

12/03/2020, 08:51

Juntada de certidão

12/03/2020, 08:51

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 13:26

Conclusos para decisão

14/11/2019, 12:25

Juntada de certidão

14/11/2019, 12:24

Juntada de certidão

14/11/2019, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2019, 13:49

Juntada de Petição de diligência

23/09/2019, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2019, 11:10

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 12:47

Conclusos para despacho

23/10/2018, 09:02

Distribuído por sorteio

21/10/2018, 11:08

Comprovante

•18/02/2026, 10:49

Comprovante

•18/02/2026, 10:49

Decisão

•18/12/2025, 12:55

Decisão

•18/12/2025, 12:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/02/2025, 10:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/02/2025, 10:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/02/2025, 10:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/02/2025, 10:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/02/2025, 10:14

Decisão

•16/07/2024, 11:18

Decisão

•02/02/2024, 08:49

Sentença

•01/08/2023, 11:10

Despacho

•03/05/2023, 09:49

Todos os documentos(21)

Comprovante

•18/02/2026, 10:49

Comprovante

•18/02/2026, 10:49

Comprovante

•18/02/2026, 10:49

Comprovante

•18/02/2026, 10:49

Decisão

•18/12/2025, 12:55

Decisão

•18/12/2025, 12:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/02/2025, 10:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/02/2025, 10:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/02/2025, 10:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/02/2025, 10:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/02/2025, 10:14

Decisão

•16/07/2024, 11:18

Decisão

•02/02/2024, 08:49

Sentença

•01/08/2023, 11:10

Despacho

•03/05/2023, 09:49

Despacho

•03/05/2023, 09:49

Despacho

•11/10/2021, 07:45

Sentença

•05/05/2021, 19:20

Decisão

•03/03/2020, 13:24

Despacho

•05/08/2019, 12:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/10/2018, 11:08