Cumprimento de sentença 0800521-89.2023.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 26.194,54

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:51

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:40

Erro ou recusa na comunicação

08/05/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:58

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2026, 21:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 19:53

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 13:05

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 20:04

Erro ou recusa na comunicação

19/02/2026, 16:29

Expedido alvará de levantamento

19/02/2026, 15:07

Todas as movimentações(124)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:51

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:40

Erro ou recusa na comunicação

08/05/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 19:53

Decisão

•19/02/2026, 15:07

08/05/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:58

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2026, 21:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 19:53

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 13:05

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 20:04

Erro ou recusa na comunicação

19/02/2026, 16:29

Expedido alvará de levantamento

19/02/2026, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:29

Conclusos para despacho

19/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 16:07

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA FILHO REU: TALLES RENEE MENDES PEREIRA DECISÃO O executado requereu o desbloqueio da conta Brasil Card Digital, Agência 000/0001, Conta nº 18913350, alegando tratar-se de conta salário, utilizada exclusivamente para o recebimento de vencimentos, com fundamento no art. 833, IV, do CPC. Todavia, verifica-se que não foram juntados extratos bancários capazes de demonstrar que a referida conta recebe exclusivamente verba de natureza alimentar. A simples declaração da empregadora, desacompanhada da comprovação da movimentação financeira, não é suficiente para afastar a constrição, sobretudo porque é comum que contas inicialmente abertas como salário sejam convertidas em conta corrente, permitindo recebimento de outros créditos. Nesse contexto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800521-89.2023.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] INDEFIRO, o pedido de desbloqueio. Intime-se a parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias úteis requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:57

Outras Decisões

08/09/2025, 16:56

Decorrido prazo de TALLES RENEE MENDES PEREIRA em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:09

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.

24/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA FILHO REU: TALLES RENEE MENDES PEREIRA DECISÃO Mediante atos executórios, houve a indisponibilidade dos ativos financeiros da parte Executada, via SISBAJUD, de maneira parcialmente frutífera, na quant Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800521-89.2023.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito]

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de TALLES RENEE MENDES PEREIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:55

Decorrido prazo de TALLES RENEE MENDES PEREIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:55

Juntada de Petição de documentos

14/05/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:31

Outras Decisões

03/04/2025, 11:31

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 22:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:51

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:51

Decorrido prazo de TALLES RENEE MENDES PEREIRA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:03

Decorrido prazo de TALLES RENEE MENDES PEREIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:16

Decorrido prazo de TALLES RENEE MENDES PEREIRA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:37

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/09/2024, 05:05

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:03

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 12:07

Conclusos para despacho

12/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 10:02

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

23/04/2024, 11:24

Decorrido prazo de TALLES RENEE MENDES PEREIRA em 17/04/2024 23:59.

20/04/2024, 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de diligência

04/04/2024, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:55

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de diligência

15/03/2024, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:59

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 12:04

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/02/2024, 10:26

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA FILHO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:26

Julgado procedente em parte do pedido

01/11/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/06/2023 11:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

28/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de ato ordinatório

22/06/2023, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 20:16

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:26

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 08:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/05/2023, 01:41

Expedição de Informações.

11/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/06/2023 11:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

05/04/2023, 11:12

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 11:12

Decisão

•19/02/2026, 15:07

Decisão

•08/09/2025, 16:57

Decisão

•08/09/2025, 16:56

Decisão

•03/04/2025, 11:31

Decisão

•20/01/2025, 12:51

Decisão

•20/01/2025, 12:50

Despacho

•26/09/2024, 13:03

Despacho

•26/09/2024, 13:03

Despacho

•11/09/2024, 09:41

Despacho

•11/09/2024, 09:41

Despacho

•06/08/2024, 12:07

Despacho

•06/08/2024, 12:07

Despacho

•04/06/2024, 12:51

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 19:53

Decisão

•19/02/2026, 15:07

Decisão

•19/02/2026, 15:07

Decisão

•08/09/2025, 16:57

Decisão

•08/09/2025, 16:56

Decisão

•03/04/2025, 11:31

Decisão

•20/01/2025, 12:51

Decisão

•20/01/2025, 12:50

Despacho

•26/09/2024, 13:03

Despacho

•26/09/2024, 13:03

Despacho

•11/09/2024, 09:41

Despacho

•11/09/2024, 09:41

Despacho

•06/08/2024, 12:07

Despacho

•06/08/2024, 12:07

Despacho

•04/06/2024, 12:51

Despacho

•04/06/2024, 12:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2024, 11:24

Despacho

•13/03/2024, 12:04

MANIFESTAÇÃO

•27/02/2024, 10:01

Sentença

•01/11/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:30