—

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERESINA-PI

Autor

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 13/05/2022

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de IMOBILIARIA ROCHA E ROCHA LTDA em 20/04/2022 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Intimação de processo pautado.

Todas as movimentações(33)