Embargos de Declaração Cível 0019499-14.2010.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ANA LUCIA RODRIGUES

CPF

Autor

ANA RODRIGUES BEZERRA

CPF

Autor

ANTONIA DE CARVALHO LEAO

CPF

Autor

ANTONIO GONCALVES DE SOUSA

CPF

Autor

AURICELIA DO NASCIMENTO ABREU

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JAMES GUIMARAES DO NASCIMENTO

OAB/PI 5611·CPF·Representa: Autor

ODERMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS

OAB/PI 4410·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BORGES FERRO MOURA

OAB/DF 28221·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARIANO PEREIRA RAMOS

OAB/PI 10727·CPF·Representa: Autor

EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO

OAB/PI 20691·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(72)

ANA LUCIA RODRIGUES

CPF

Autor

ANA RODRIGUES BEZERRA

CPF

Autor

ANTONIA DE CARVALHO LEAO

CPF

Autor

ANTONIO GONCALVES DE SOUSA

CPF

Autor

AURICELIA DO NASCIMENTO ABREU

CPF

Autor

AURORA ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

BENTA MARIA MENDES RODRIGUES

CPF

Autor

CICERO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

COSMO ARAUJO DA COSTA

CPF

Autor

EDICARLOS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCA VELOSO OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

LUCIMAR ROSA RODRIGUES SOUSA

CPF

Autor

LINDINALVA ROSA RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

MARIA DOS SANTOS ROSA RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO ROSA RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO ROSA RODRIGUES

CPF

Autor

JOANA D ARC RODRIGUES BATISTA

CPF

Autor

LEDA MARIA FERREIRA LIMA

CPF

Autor

ANA MARIA ROSA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZA ROSA DE ARAUJO RODRIGUES

CPF

Autor

JUVENAL SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDA DE JESUS SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAQUIM MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DANTAS RIBEIRO

CPF

Autor

FRANCISCO FERREIRA LIMA

CPF

Autor

GELCINA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

CPF

Autor

GILBERTO VIANA PINHEIRO

CPF

Autor

HERMELINDA MOURA DE ARAUJO

CPF

Autor

JOAO EUGENIO DE SA NETO

CPF

Autor

JOSE FERREIRA DE ABREU

CPF

Autor

JOSE FRAZAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE NORBERTO DE MOURA NETO

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR DA SILVA

CPF

Autor

JOSE TAVARES PESSOA

CPF

Autor

LUIZ CRUZ PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LUZIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCIO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARGARIDA CAMELO MAGALHAES MACEDO

CPF

Autor

MARIA ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA DE JESUS DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES LEITE DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO PEREIRA

CPF

Autor

MARIA ZULEIDE MENDES DA SILVA GOMES

CPF

Autor

MARILENE RODRIGUES MADEIRA

CPF

Autor

PEDRO FREITAS FERREIRA

CPF

Autor

RAIMUNDA RODRIGUES CARDOSO DE SOUSA

CPF

Autor

RAIMUNDO JOSE LIMA DE CARVALHO

CPF

Autor

VALTER PORFIRIO PAZ

CPF

Autor

VERISSIMA RODRIGUES PASSOS DE MACEDO

CPF

Autor

ZILDETH RODRIGUES MARINHO

CPF

Autor

ANELI RODRIGUES DA SILVA

Autor

ANTONIO FERNANDO DE JESUS LIMA

Autor

CLARA RIBEIRO MENDES DA COSTA

Autor

FRANCISCA MARIA ALVES BARRADAS

Autor

JOSE PEREIRA NUNES

Autor

SHAYLLA DARLLING ROSA RODRIGUES

CPF

Autor

LINDOMAR SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FLAVIO DENILSON BATISTA DE CARVALHO

CPF

Autor

MICHELE BATISTA DE CARVALHO

CPF

Autor

IARA BATISTA DE CARVALHO

CPF

Autor

ZILMA SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DOMINGOS ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR FELIX DE CARVALHO

CPF

Autor

MARIA DAS DORES SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JAMES GUIMARAES DO NASCIMENTO

OAB/PI 5611·CPF·Representa: Autor

ODERMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS

OAB/PI 4410·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BORGES FERRO MOURA

OAB/DF 28221·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARIANO PEREIRA RAMOS

OAB/PI 10727·CPF·Representa: Autor

EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO

OAB/PI 20691·CPF·Representa: Autor

BRENDA RODRIGUES CLIMACO

OAB/PI 16943·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCAS MARIANO PEREIRA RAMOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:43

Determinada diligência

17/03/2026, 18:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

17/03/2026, 18:16

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES CARDOSO DE SOUSA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de CICERO DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE TAVARES PESSOA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

09/02/2026, 11:13

Expedição de Edital.

04/02/2026, 09:17

Juntada de certidão

03/02/2026, 21:09

Determinada diligência

17/12/2025, 09:11

Todas as movimentações(433)

Decorrido prazo de LUCAS MARIANO PEREIRA RAMOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 18:16

Decisão

•17/12/2025, 09:11

20/03/2026, 12:43

Determinada diligência

17/03/2026, 18:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

17/03/2026, 18:16

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES CARDOSO DE SOUSA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de CICERO DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE TAVARES PESSOA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

09/02/2026, 11:13

Expedição de Edital.

04/02/2026, 09:17

Juntada de certidão

03/02/2026, 21:09

Determinada diligência

17/12/2025, 09:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/12/2025, 09:11

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:43

Decorrido prazo de CICERO DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:48

Decorrido prazo de JOSE TAVARES PESSOA em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES CARDOSO DE SOUSA em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:48

Juntada de manifestação

09/12/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:02

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/09/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 08:52

Juntada de petição (outras)

01/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 08:06

Juntada de Petição de informação - corregedoria

29/08/2025, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:12

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 19:15

Juntada de petição

12/08/2025, 14:31

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de LUCIMAR ROSA RODRIGUES SOUSA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de LINDOMAR SOARES DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de AURORA ALVES DE SOUSA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de MARGARIDA CAMELO MAGALHAES MACEDO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES BEZERRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de LUIZA ROSA DE ARAUJO RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de LINDINALVA ROSA RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de ZILDETH RODRIGUES MARINHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA LIMA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROSA RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de CICERO DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEITE DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de IARA BATISTA DE CARVALHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de HERMELINDA MOURA DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de JOAO EUGENIO DE SA NETO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de LEDA MARIA FERREIRA LIMA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de GELCINA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de ANTONIA DE CARVALHO LEAO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de MICHELE BATISTA DE CARVALHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de CLARA RIBEIRO MENDES DA COSTA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de EDICARLOS PEREIRA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ANA MARIA ROSA RODRIGUES OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de COSMO ARAUJO DA COSTA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de Aneli Rodrigues da Silva em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE MENDES DA SILVA GOMES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE ABREU em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de SHAYLLA DARLLING ROSA RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de VALTER PORFIRIO PAZ em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de JOANA D ARC RODRIGUES BATISTA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de LUIZ CRUZ PEREIRA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE SOUSA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de FRANCISCA VELOSO OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de Jose Pereira Nunes em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE LIMA DE CARVALHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de JOSE TAVARES PESSOA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO DE MOURA NETO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de FLAVIO DENILSON BATISTA DE CARVALHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de VERISSIMA RODRIGUES PASSOS DE MACEDO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de JOSE FRAZAO DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGUES MADEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE JESUS LIMA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de GILBERTO VIANA PINHEIRO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROSA RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS RIBEIRO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de LUZIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA ALVES BARRADAS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de BENTA MARIA MENDES RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de MARCIO ALVES DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de JOAQUIM MARTINS DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de JUVENAL SOARES DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de PEDRO FREITAS FERREIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de MARIA ALVES DO NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS ROSA RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de AURICELIA DO NASCIMENTO ABREU em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES CARDOSO DE SOUSA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ZILMA SOARES DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.

27/06/2025, 04:28

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

27/06/2025, 04:28

Juntada de petição

23/06/2025, 16:27

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 01:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 01:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 01:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 01:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 01:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 01:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 00:59

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 00:59

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 00:59

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 00:59

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 03:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 03:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 03:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 03:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 03:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 03:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 03:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 03:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 03:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 03:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 03:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 03:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 03:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 03:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 03:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 03:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 03:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 03:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:52

Conhecido o recurso de ZILDETH RODRIGUES MARINHO - CPF: 287.937.733-15 (APELANTE) e provido

11/06/2025, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/06/2025, 10:35

Juntada de petição

29/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:30

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/05/2025, 10:30

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/05/2025.

23/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2025, 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2025, 21:09

Conclusos para decisão

12/03/2025, 08:26

Juntada de certidão

12/03/2025, 08:25

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE JESUS LIMA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de AURICELIA DO NASCIMENTO ABREU em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de AURORA ALVES DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de BENTA MARIA MENDES RODRIGUES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE ABREU em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSE FRAZAO DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO DE MOURA NETO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de ZILDETH RODRIGUES MARINHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES BEZERRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de Aneli Rodrigues da Silva em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIA DE CARVALHO LEAO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS RIBEIRO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA LIMA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de GELCINA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de GILBERTO VIANA PINHEIRO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de HERMELINDA MOURA DE ARAUJO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOAO EUGENIO DE SA NETO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de SHAYLLA DARLLING ROSA RODRIGUES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de COSMO ARAUJO DA COSTA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de EDICARLOS PEREIRA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA ALVES BARRADAS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCA VELOSO OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGUES MADEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de PEDRO FREITAS FERREIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES CARDOSO DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE JESUS SOARES DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de JUVENAL SOARES DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de ZILMA SOARES DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de IARA BATISTA DE CARVALHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de MICHELE BATISTA DE CARVALHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de FLAVIO DENILSON BATISTA DE CARVALHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de LINDOMAR SOARES DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE MENDES DA SILVA GOMES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA ALVES DO NASCIMENTO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEITE DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOAQUIM MARTINS DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de Jose Pereira Nunes em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE TAVARES PESSOA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUIZ CRUZ PEREIRA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUZIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARCIO ALVES DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARGARIDA CAMELO MAGALHAES MACEDO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de LINDINALVA ROSA RODRIGUES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUCIMAR ROSA RODRIGUES SOUSA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUIZA ROSA DE ARAUJO RODRIGUES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANA MARIA ROSA RODRIGUES OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de LEDA MARIA FERREIRA LIMA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOANA D ARC RODRIGUES BATISTA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROSA RODRIGUES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROSA RODRIGUES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS RODRIGUES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS ROSA RODRIGUES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE LIMA DE CARVALHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de VALTER PORFIRIO PAZ em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de VERISSIMA RODRIGUES PASSOS DE MACEDO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de CICERO DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de CLARA RIBEIRO MENDES DA COSTA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:11

Deferido o pedido de

28/01/2025, 16:47

Juntada de manifestação

17/01/2025, 13:55

Juntada de manifestação

17/12/2024, 12:43

Juntada de manifestação

17/12/2024, 12:38

Conclusos para o Relator

02/12/2024, 12:47

Juntada de manifestação

26/11/2024, 12:15

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/11/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 20:58

Conclusos para o Relator

23/10/2024, 10:52

Juntada de certidão

23/10/2024, 10:51

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 10:38

Desentranhado o documento

23/10/2024, 10:38

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 10:37

Desentranhado o documento

23/10/2024, 10:37

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 10:37

Desentranhado o documento

23/10/2024, 10:37

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 10:37

Desentranhado o documento

23/10/2024, 10:37

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 10:36

Desentranhado o documento

23/10/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 10:36

Desentranhado o documento

23/10/2024, 10:36

Expedição de intimação.

22/10/2024, 12:26

Juntada de petição

11/10/2024, 14:05

Juntada de manifestação

27/09/2024, 11:26

Juntada de petição

25/09/2024, 15:06

Determinada diligência

09/09/2024, 19:49

Conclusos para o relator

14/08/2024, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

14/08/2024, 10:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/08/2024, 10:48

Juntada de certidão

14/08/2024, 10:09

Determinação de redistribuição por prevenção

02/08/2024, 14:57

Juntada de certidão de distribuição anterior

07/06/2024, 23:17

Juntada de informação - corregedoria

07/06/2024, 22:34

Juntada de informação - corregedoria

07/06/2024, 22:34

Juntada de informação - corregedoria

07/06/2024, 22:33

Juntada de informação - corregedoria

07/06/2024, 22:33

Recebidos os autos

07/06/2024, 15:59

Recebidos os autos

07/06/2024, 15:55

Recebidos os autos

07/06/2024, 15:38

Conclusos para Conferência Inicial

07/06/2024, 15:38

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 15:38

Decisão

•29/09/2025, 10:15

Despacho

•12/08/2025, 19:15

Documento de Comprovação

•12/08/2025, 14:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/06/2025, 16:05

Decisão

•28/01/2025, 16:47

Despacho

•07/11/2024, 20:58

Decisão

•09/09/2024, 19:49

Decisão

•02/08/2024, 14:57

Despacho

•05/06/2024, 13:33

Despacho

•24/05/2024, 08:17

Decisão

•31/01/2024, 10:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/12/2023, 15:05

Decisão

•30/09/2023, 07:23

Todos os documentos(18)

Decisão

•17/03/2026, 18:16

Decisão

•17/12/2025, 09:11

Decisão

•29/09/2025, 10:15

Despacho

•12/08/2025, 19:15

Documento de Comprovação

•12/08/2025, 14:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/06/2025, 16:05

Decisão

•28/01/2025, 16:47

Despacho

•07/11/2024, 20:58

Decisão

•09/09/2024, 19:49

Decisão

•02/08/2024, 14:57

Despacho

•05/06/2024, 13:33

Despacho

•24/05/2024, 08:17

Decisão

•31/01/2024, 10:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/12/2023, 15:05

Decisão

•30/09/2023, 07:23

Petição (outras)

•22/08/2023, 10:29

Decisão

•14/08/2023, 10:09

Despacho

•24/03/2023, 11:17