Agravo em Recurso Especial 0000002-84.2013.8.18.0115 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

OSMAR TEIXEIRA MOURA

CPF

Reu

JOSE JUVENCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA

OAB/PI 8754·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

07/04/2026, 10:44

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 234807/2026

16/03/2026, 14:56

Protocolizada Petição 234807/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 14:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

05/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 15:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

10/02/2026, 10:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 21:10