Embargos de Declaração Cível 0802496-60.2021.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.760,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Picos 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Picos 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARTINS VIEIRA

OAB/PI 15843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:00

Juntada de resposta

10/03/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1378

20/02/2026, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

15/10/2025, 16:12

Conclusos para admissibilidade recursal

15/10/2025, 16:12

Juntada de resposta

13/10/2025, 07:36

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:00

Juntada de resposta

10/03/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 11:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/09/2025, 09:41

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1378

20/02/2026, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

15/10/2025, 16:12

Conclusos para admissibilidade recursal

15/10/2025, 16:12

Juntada de resposta

13/10/2025, 07:36

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:26

Juntada de certidão

09/10/2025, 15:25

Juntada de petição (outras)

29/09/2025, 18:04

Juntada de resposta

11/09/2025, 11:30

Publicado Intimação em 08/09/2025.

09/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2025, 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/08/2025, 10:26

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/08/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/08/2025, 18:39

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/07/2025, 12:42

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:39

Publicado Intimação em 23/06/2025.

25/06/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 03:17

Juntada de petição

18/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:12

Juntada de manifestação

12/06/2025, 16:48

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELANTE) e não-provido

12/06/2025, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/06/2025, 10:35

Juntada de petição

23/05/2025, 17:22

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/05/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 01:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/05/2025.

23/05/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2025, 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 09:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BORGES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/01/2025, 20:53

Recebidos os autos

21/11/2024, 10:27

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 10:27

Conclusos para Conferência Inicial

21/11/2024, 10:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2025, 10:31

Decisão

•10/01/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:22

Decisão

•09/07/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:39

Sentença

•23/11/2023, 14:46

Despacho

•20/01/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 08:31

Despacho

•17/06/2021, 18:32